O parlamentar quer saber os motivos que levaram as autoridades a invocar a lei de anti-terrorismo, que autoriza a polícia a efectuar a detenção sem mandato judicial de indivíduos suspeitos de representar uma ameaça à segurança nacional. Pedidos idênticos foram entretanto apresentados pela ministra do Interior do Governo sombra, Yvette Cooper, e pelo Revisor Independente da Legislação Anti-Terrorismo, David Anderson.

O parlamentar quer saber os motivos que levaram as autoridades a invocar a lei de anti-terrorismo, que autoriza a polícia a efectuar a detenção sem mandato judicial de indivíduos suspeitos de representar uma ameaça à segurança nacional. Pedidos idênticos foram entretanto apresentados pela ministra do Interior do Governo sombra, Yvette Cooper, e pelo Revisor Independente da Legislação Anti-Terrorismo, David Anderson.

“A mais pequena sugestão de abuso dos poderes extraordinários no âmbito do terrorismo deve ser investigada e clarificada imediatamente”, sublinhou a dirigente trabalhista.

Em concreto, Vaz intimou a Scotland Yard esclarecer oficialmente quem tomou a decisão de deter David Miranda no aeroporto de Heathrow, quais os motivos que justificaram a sua retenção e interrogatório durante nove horas e ainda que autoridades nacionais e internacionais estiveram envolvidas nesse processo.

Numa carta enviada ao comissário da Polícia Metropolitana de Londres, Bernard Hogan-Howe, o deputado pede para ser informado se David Miranda teve os seus pertences confiscados e se lhe foi concedido o direito a representação legal.

Além de Keith Vaz, a polícia londrina e o Governo britânico estão a ser pressionados pelo Governo do Brasil, pelo sindicato dos jornalistas e por organizações como a Amnistia Internacional a esclarecer cabalmente o episódio que envolve o companheiro de Greenwald. O jornalista já disse que a “acção intimidatória” contra o seu parceiro não o coibirá de publicar mais artigos sobre os programas de segurança nacional dos Estados Unidos e Grã-Bretanha.

O Governo brasileiro classificou como “injustificável” a detenção de David Miranda, que foi chamado ao Senado em Brasília para relatar o “incidente” em que se viu envolvido quando cumpria escala em trânsito de Berlim para o Rio de Janeiro. O brasileiro já anunciou a sua intenção de “procurar as autoridades americanas” para pedir um esclarecimento sobre a sua eventual colaboração com os serviços do Reino Unido.

Numa nota oficial divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Brasil manifestou a sua “grave preocupação” com a actuação das autoridades britânicas e especialmente com a invocação de legislação anti-terrorismo como razão para a detenção. “Trata-se de uma medida injustificável por envolver um indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso da referida legislação”, nota o Governo brasileiro.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, informou pelo Twitter que o Itamaraty entregou “um protesto imediato diante da retenção arbitrária de um brasileiro em Londres”. David Miranda, de 28 anos, foi retido e interrogado pela polícia britânica durante nove horas, e viu confiscado todo o material electrónico que carregava – até ser libertado sem qualquer acusação.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico escusou-se a prestar esclarecimentos sobre o caso alegando tratar-se de “matéria policial”. No entanto, informou que o executivo tenciona rever as provisões da Lei Anti-Terrorismo para “atender a algumas preocupações” relativas à sua aplicação.

Para a Amnistia Internacional, “a detenção de David Miranda é ilegal e indesculpável. Ele foi detido ao abrigo de uma lei que viola qualquer princípio de equidade e a sua prisão mostra como se pode abusar dessa legislação por razões mesquinhas e vingativas”, considerou a directora de Legislação e Política daquela organização, Widney Brown.

“É altamente improvável que David Miranda, em trânsito num aeroporto do Reino Unido, tenha sido detido de forma aleatória, dado o papel que o seu companheiro teve na revelação da verdade sobre a natureza ilícita do programa de vigilância da Agência Nacional de Segurança”, referiu a Amnistia Internacional.

Mensagem "a todos os jornalistas"
“Ao atingir Miranda e Greenwald, o Governo [britânico] enviou uma mensagem a todos os jornalistas, de que se eles insistirem em mostrar-se independentes ou escrever de forma crítica sobre o governo, também poderão ser atingidos”, denunciou. Para a organização, “os estados não podem passar legislação anti-terrorismo sob a desculpa de que é necessária para a protecção do país e depois recorrer à lei para retaliar contra alguém que simplesmente exerceu os seus direitos”.

Vários jornalistas no Brasil, Reino Unido e Estados Unidos denunciaram a detenção de David Miranda como “um abuso de poder”, um “acto intimidatório” e “um escândalo”.

Escrevendo na revista The Atlantic, Conor Friedersdorf disse que o recurso a uma provisão da lei anti-terrorismo para a detenção de “um homem que ninguém pensa que é um terrorista” mostra que os governos não se coíbem de usar os “poderes extraordinários” que lhes foram concedidos em nome da guerra ao terrorismo para “agir contra quem entenderem, mesmo quando a possibilidade de estarem associados à Al-Qaeda ou a alguma das suas afiliadas seja zero”. E mostra ainda que “o jornalismo de investigação na área da segurança nacional foi equiparado a terrorismo”.

Citado pelo jornal O Globo, o jornalista Alberto Dines do Observatório da Imprensa brasileiro considerou todo o episódio com David Miranda como “uma estupidez e uma paranóia, que nem George Orwell poderia prever”. “Glenn Greenwald não poderia ser alvo de retaliação porque cumpriu o seu papel de jornalista. E o que é que o brasileiro tem a ver com a história?”, questionou.