Deputados da Madeira julgados pelo desvio de 6,5 milhões de subvenções
As verbas destinadas em 2006 e 2007 à actividade parlamentar serviram para financiar todos os partidos, as suas caras campanhas e acções de caridade.
Estão acusados de alegada prática de crime de peculato por titular de cargo público, sendo-lhes exigida a devolução de, pelo menos, 6,579 milhões de euros transferidos para as contas dos respectivos partidos ou para contas pessoais, e utilizados indevidamente para campanhas eleitorais e outros fins não previstos.
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Estão acusados de alegada prática de crime de peculato por titular de cargo público, sendo-lhes exigida a devolução de, pelo menos, 6,579 milhões de euros transferidos para as contas dos respectivos partidos ou para contas pessoais, e utilizados indevidamente para campanhas eleitorais e outros fins não previstos.
O Ministério Público requereu o julgamento dos dois processos instaurados, mas as datas das audiências não foram ainda agendadas pelo juiz-conselheiro relator da secção regional do Tribunal de Contas na Madeira, confirmou o PÚBLICO junto da Procuradoria-Geral da República. Os julgamentos de responsabilidade financeira, sancionatória e reintegratória dizem respeito a dois processos relativos à utilização das subvenções realizadas pela Assembleia Legislativa da Madeira em 2006 e 2007.
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