Ministério da Saúde garante que “não há buraco” nas contas das PPP do sector
Primeiro-ministro diz que esta matéria é “complexa” e vai ser estudada “com atenção”.
Em comentário escrito enviado à comunicação social, o MS explica que o Estado pode optar pela não continuidade da prestação de serviços clínicos em PPP nestes hospitais, ao fim dos dez primeiros anos e, mesmo que prosseguisse com o contrato em PPP, os preços “não estão ainda negociados”. Por isso, defende, é “irrealista e pouco rigoroso estimar a esta distância os encargos associados” aos contratos em parceria público-privada.
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Em comentário escrito enviado à comunicação social, o MS explica que o Estado pode optar pela não continuidade da prestação de serviços clínicos em PPP nestes hospitais, ao fim dos dez primeiros anos e, mesmo que prosseguisse com o contrato em PPP, os preços “não estão ainda negociados”. Por isso, defende, é “irrealista e pouco rigoroso estimar a esta distância os encargos associados” aos contratos em parceria público-privada.
Em regra, lembra o ministério, as PPP na Saúde incluem dois tipos de contrato: o de prestação de serviços, com a duração de dez anos, e o de construção e de manutenção dos edifícios hospitalares, com duração de 30 anos. O problema é que, relativamente aos quatro hospitais geridos em parceria público-privada, o TC leva em conta o prazo de 30 anos e estima que estes vão ter, neste período, encargos de cerca de 10.445 milhões de euros. “As estimativas que têm sido divulgadas pelo Ministério das Finanças não têm considerado cerca de 6000 milhões de euros de encargos que são relativos aos 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados”, conclui o TC.
Considerando que tem havido um “optimismo excessivo nas previsões dos encargos com as PPP da Saúde apresentadas pelo Ministério das Finanças”, o TC recomenda ao Governo, em particular à ministra de Estado e das Finanças, que “efectue, no contexto do apoio ao processo de aprovação do Orçamento do Estado, o apuramento realista da despesa prevista com os contratos de PPP”.
Sublinhando ainda não conhecer este último relatório do TC, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse, este domingo, que o Governo vai estudar esta nova avaliação (o Tribunal de Contas já tinha feito uma avaliação às PPP na Saúde em 2009). “É uma matéria que será estudada e será vista com atenção quer ao nível do Ministério da Saúde, quer ao nível do Ministério das Finanças”, afirmou.