Tribunal da Boa Hora volta sexta-feira a ser património da Justiça
Ministério paga 6,15 milhões de euros à Câmara de Lisboa pelo edifício, que acolherá o Centro de Estudos Judiciários.
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Com esta aquisição, o Ministério da Justiça diz prosseguir também com a "política de redução de encargos, diminuindo despesa com arrendamentos", prevendo-se que no edifício do antigo Tribunal da Boa Hora venha a ser instalado o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) — a escola dos magistrados —, o Museu do Judiciário e os serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Na cerimónia de abertura do Ano Judicial, em Janeiro deste ano, a ministra revelou que, após um processo longo que envolveu a CML e o Ministério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa Hora "foi finalmente devolvido" à Justiça, para ser transformado num "centro de conhecimento, educação e da memória do judiciário".
Além de oferecer "condições adequadas" para instalar o CEJ, cujas tarefas são "muito relevantes" na formação inicial dos magistrados, o antigo tribunal criminal de Lisboa — que foi inicialmente um convento — vai também acomodar o futuro Museu do Judiciário, outro projecto defendido pela ministra.
Em Fevereiro passado, fonte governamental adiantou à agência Lusa que o Ministério da Justiça vai pagar à Câmara de Lisboa 6,15 milhões de euros pelo edifício, sob a alçada da autarquia desde a extinção da Sociedade Frente Tejo.
Em declarações à Lusa em Dezembro de 2012, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, explicou que o ministério pretendia um espaço maior para ampliar a actividade de formação de magistrados do CEJ.
Segundo os dados a que a Lusa teve então acesso, o custo do edifício original do Tribunal da Boa Hora seria idêntico ao valor que o Governo conseguiu poupar, até àquela data, na rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela Justiça.
De acordo com os números do Ministério da Justiça, durante o ano de 2011 foi iniciado um processo de denúncia e rescisão de contratos de arrendamento, que já tinha, até então, abrangido 52 contratos, com uma poupança de cerca de cinco milhões de euros.
Quando as Varas Criminais de Lisboa saíram da Boa Hora para o Campus da Justiça, no Parque das Nações, durante o Governo socialista, vários magistrados manifestaram a sua indignação pelo abandono daquele edifício histórico para a justiça e realizaram várias iniciativas públicas contra o fecho daquele tribunal.