PGR arquiva inquérito contra Sousa Tavares por chamar "palhaço" a Cavaco
Expressão enquadra-se no direito à liberdade de expressão do escritor e antigo jornalista, conclui Ministério Público.
Em causa estava um crime de ofensa à honra do Presidente da República, punível com pena até três anos de prisão, na sequência de uma entrevista a Sousa Tavares publicada a 23 de Maio no Jornal de Negócios.
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Em causa estava um crime de ofensa à honra do Presidente da República, punível com pena até três anos de prisão, na sequência de uma entrevista a Sousa Tavares publicada a 23 de Maio no Jornal de Negócios.
“O pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. […] Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso é difícil”, afirmou na altura o escritor.
O arquivamento do inquérito já foi confirmado à agência Lusa por Sousa Tavares, que afirmou nesta terça-feira já ter sido notificado do desfecho do caso. O escritor recusou, contudo, comentar a decisão do Ministério Público (MP).
O inquérito foi aberto por iniciativa do MP, depois de o Presidente da República ter solicitado à PGR que analisasse as afirmações de Sousa Tavares à luz do artigo do Código Penal relativo à “ofensa à honra” do chefe de Estado. De acordo com a lei, “quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”.
No caso de Miguel Sousa Tavares, esse crime seria agravado por ter sido um acto público, segundo o número dois do mesmo artigo. “Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.”
Quando da abertura do inquérito, Sousa Tavares admitiu ter sido "excessivo" nas declarações. “Perguntaram-me se não temia que apareça um palhaço aqui e eu disse já temos um; fui atrás da pergunta, mas reconheço que não o devia ter feito, não pelo professor Cavaco Silva enquanto político, mas pelo chefe de Estado que é uma entidade que eu respeito”, disse em declarações proferidas na altura à Lusa. Ao Expresso, onde assina uma crónica semanal, o escritor foi ainda mais longe: “Acho que o Presidente e o Ministério Público têm razão. Reconheço que não devia ter dito aquilo."
Tanto o PSD, pela voz do dirigente social-democrata Jorge Moreira da Silva, como o CDS-PP, através do líder parlamentar, Nuno Magalhães, manifestaram na altura repúdio pelas declarações de Sousa Tavares.
Notícia actualizada às 14h58: acrescenta informação de contexto relativa a este caso