Corrupção no Brasil passa a ser crime hediondo
Senado brasileiro aprova, no contexto dos protestos, projecto de lei que dificulta a saída da prisão de quem tenha sido condenado.
Com a aprovação do projecto de lei de 2011, os condenados por corrupção perdem direito à amnistia, indulto e pagamento de fiança para serem libertados. Também se torna mais difícil conseguir a liberdade condicional.
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Com a aprovação do projecto de lei de 2011, os condenados por corrupção perdem direito à amnistia, indulto e pagamento de fiança para serem libertados. Também se torna mais difícil conseguir a liberdade condicional.
A votação decorreu durante o jogo do Brasil com o Uruguai na tarde de quarta-feira, a contar para a Taça das Confederações em futebol. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e depois tem de ser promulgada pela Presidente, Dilma Rouseff.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que votação ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas".
A proposta também aumenta as penas de prisão previstas no código penal, que poderão variar entre quatro e 12 anos. Actualmente, a moldura penal varia entre dois e 12 anos. A pena mínima de prisão para quem usar o cargo para obter vantagem indevida para si ou para outra pessoa (crime de concussão) passa de dois para quatro anos e a máxima para oito anos.
Para os crimes de corrupção activa ou passiva e peculato, a pena mínima também sobe de dois para quatro anos. A máxima é de 12 anos.
Segundo o jornal O Globo, o relatório para a aprovação do projecto foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) há um ano, mas só agora, após a pressão popular contra a corrupção, o Senado decidiu discutir e votar o tema.
Numa comunicação nacional via televisão e rádio, na semana passada, a Presidente Dilma Rouseff disse que ia propor uma lei que tornaria a corrupção em crime hediondo.
Segundo a Folha de São Paulo, Dilma Rousseff dirigirá na segunda-feira ao Congresso uma mensagem sugerindo a convocação de um referendo sobre a reforma política, na qual listará as perguntas que devem ser feitas aos eleitores.
Na quarta-feira, uma manifestação contra os gastos para o Mundial, em Belo Horizonte, levou 50 mil pessoas às ruas da capital de Minas Gerais. Um jovem de 21 anos morreu ao cair de um viaduto. Outras nove pessoas ficaram feridas.
O jornal brasileiro Valor Econômico desta quinta-feira calculou quanto custaria para o Governo atender às principais reivindicações de melhoria dos serviços públicos dos manifestantes que saíram às ruas nas últimas semanas. Seriam necessários 40 mil milhões de euros ( 115 mil milhões de reais nos valores de hoje) até 2020 para desenvolver planos na área de educação, saúde e transportes urbanos.
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