Supremo Tribunal brasileiro ordena prisão imediata de deputado condenado por corrupção
É a primeira vez que tal acontece desde que entrou em vigor a Constituição de 1988. Decisão pode abrir precedentes para o caso do Mensalão.
O deputado Donadon foi condenado em Outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, por ter desviado mais de oito milhões de reais da Assembleia Legislativa do estado da Rondónia, entre 1995 e 1998, quando era director financeiro daquele órgão. Terá também de devolver 1,6 milhões aos cofres públicos, recorda a Agência Brasil.
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O deputado Donadon foi condenado em Outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, por ter desviado mais de oito milhões de reais da Assembleia Legislativa do estado da Rondónia, entre 1995 e 1998, quando era director financeiro daquele órgão. Terá também de devolver 1,6 milhões aos cofres públicos, recorda a Agência Brasil.
Mas como tinha o direito de recorrer da sentença, explica o jornal O Globo, permaneceu em liberdade. O deputado estadual Marcos Antônio Donadon, irmão de Natan Donadon, que tinha sido condenado a nove anos de prisão por formação de quadrilha, peculato e supressão de documentos, foi já preso na madrugada de quarta-feira, na Rondónia, na pista de desembarque do aeroporto Jorge Teixeira, em Porto Velho.
A Câmara dos Deputados vai pronunciar-se ainda nesta quarta-feira sobre o processo de cassação de mandato do deputado. Segundo Nabor Bulhões, o advogado de defesa de Donadon, a decisão do Supremo criou um impasse institucional, por ter condenado à prisão um deputado em pleno exercício de seu mandato. Caberá assim à Câmara decidir o destino do seu cliente.
Este caso é especialmente interessante, diz o procurador geral da República, Roberto Gurgel, porque pode ter repercussões no processo do Mensalão – em que os condenados por corrupção num vasto esquema de compra de votos ligado ao Partido dos Trabalhadores durante a presidência de Lula da Silva continuam em liberdade, graças a uma avalancha de recursos.
A Câmara de Deputados não pode travar a prisão de Donadon, diz Gurgel. "O Supremo determinou a expedição do mandado de prisão, o que pressupõe que não haveria impedimento constitucional ou legal para que essa prisão seja efectivada”, afirmou o procurador, citado pela Globo: “O Supremo não fez qualquer ressalva em relação à expedição do mandado de prisão diante da circunstância de o réu se encontrar exercendo mandato parlamentar."
Esta decisão do Supremo, defendeu o procurador, que muito tem lutado para que não sejam aceites os recursos dos condenados no Mensalão e para que cumpram pena imediatamente, cria precedentes para o julgamento dos recursos do processo do Mensalão: “É uma notícia alvissareira, a efectividade da tutela penal acontecendo.”