Presidente da câmara anuncia auditoria à empresa Portimão Urbis
O autarca escusou-se a adiantar pormenores sobre o processo, por o mesmo "se encontrar em segredo de justiça".
"A nova administração irá proceder de imediato à realização de uma auditoria externa a esta empresa municipal", disse esta terça-feira o presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, numa declaração lida aos jornalistas no edifício dos paços do concelho.
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"A nova administração irá proceder de imediato à realização de uma auditoria externa a esta empresa municipal", disse esta terça-feira o presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, numa declaração lida aos jornalistas no edifício dos paços do concelho.
De acordo com Manuel da Luz, as contas da empresa municipal Portimão Urbis "são auditadas pelo fiscal único, na qual se inclui as relações contratuais entre o município e a empresa, sem que qualquer das situações referidas na comunicação social [desaparecimento de milhões] tivesse sido mencionada pelas instituições inspectivas".
Segundo Manuel da Luz, as transferências de dinheiro entre a autarquia e a Portimão Urbis "foram feitas ao abrigo do quadro legal em vigor, através da celebração de contratos-programa e contratos de prestação de serviços, em estrito cumprimento do regime jurídico do Sector Empresarial Local (SEL)". "Não houve um cêntimo que tivesse sido transferido da câmara para a Urbis sem que houvesse um suporte legal e documental", frisou.
O autarca escusou-se a adiantar pormenores sobre o processo, por o mesmo "se encontrar em segredo de justiça", acrescentando que aguardará "com serenidade o desenrolar das diligências, com confiança na justiça portuguesa". Indicou ainda que, na sequência da notificação judicial que suspende do exercício de funções de cargos públicos Luís Carito e Jorge Campos, foi feita a reorganização do funcionamento interno do executivo municipal, com a redistribuição de pelouros pelos vereadores José Sobral e Carla Pereira.
O executivo de maioria socialista passará a funcionar com um presidente e dois vereadores com funções a tempo inteiro e quatro vereadores sem pelouros atribuídos. A reorganização municipal "foi já comunicada às instituições bancárias com as quais a autarquia está a contratualizar os empréstimos de reequilíbrio financeiro".
Foram igualmente efectuadas alterações nos conselhos de administração das duas empresas municipais, passando a Portimão Urbis a ser presidida por Pedro Romão e a Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão pelo vereador José Francisco Sobral.
O vice-presidente da Câmara de Portimão, o vereador Jorge Campos e mais três arguidos foram detidos no dia 19 de Junho, por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais, participação económica em negócio e associação criminosa. Para o Ministério Público, os cinco arguidos tinham como objectivo comum "sacar dinheiro" à empresa municipal através da celebração de contratos-fantasmas com outras empresas privadas, entre as quais a Picture Portugal.
Luís Carito ficou em prisão preventiva até que estejam reunidas as condições legais e técnicas para que passe a prisão domiciliária com pulseira electrónica, informaram os advogados.
Luís Carito e Jorge Campos ficaram suspensos de exercer cargos públicos, proibidos de contactar com os outros arguidos e de se ausentar do país.