PS propõe para as autárquicas “desagravamento fiscal” e governo regional “legitimado democraticamente”
O documento fala em “revisitar” a reforma administrativa e o recente processo de agregação e freguesias
<b>Os principais pontos do documento:</b>- Preparar “uma nova organização do território” através de um modelo “tendencialmente em três níveis de governo – o municipal, o regional e o central – legitimados democraticamente”. No “pressuposto de que qualquer desses níveis de decisão política só terá condições de desempenho se detiver legitimidade, legitimação e força política equilibrada”;
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<b>Os principais pontos do documento:</b>- Preparar “uma nova organização do território” através de um modelo “tendencialmente em três níveis de governo – o municipal, o regional e o central – legitimados democraticamente”. No “pressuposto de que qualquer desses níveis de decisão política só terá condições de desempenho se detiver legitimidade, legitimação e força política equilibrada”;
- “Revisitar” a reforma administrativa e o recente processo de agregação e freguesias, procedendo a “todas as correcções administrativas que o interesse das populações justifique”;
- Alteração da Lei dos Compromissos, mantendo-a como “instrumento ao serviço do rigor e sustentabilidade das contas públicas”, mas sem ser “obstáculo à acção dos municípios na concretização de respostas para as populações”;
- Aproveitar o novo quadro comunitário de financiamento e preparar as candidaturas aos programas de acção de desenvolvimento territorial “com parcerias de base territorial ao nível de NUTS III”, envolvendo com as autarquias empresas e universidades;
- Aposta e qualificação de produtos, através da criação de marcas locais, fazendo nas autarquias “plataformas de negócios para territórios empresariais e empreendedores”;
- Compromisso com um “clima fiscal amigo do munícipe e das empresas, no espaço municipal, que passe pelo desagravamento fiscal”;
- Políticas de eficiência energética, por exemplo, com a adopção de programas locais de iluminação pública inteligente;
- Apoio à reabilitação urbana, rentabilizando o património ao abandono e com maior colaboração com os investidores, eliminando processos administrativos. Incentivos à intervenção;
- Transformar as escolas em comunidades de aprendizagem, apostando na “incubação de empresas” e promoção de “novas profissões ligadas à web”;
- Equacionar o sector empresarial nas áreas do ambiente, água e resíduos, com “políticas tarifárias transparentes”, num “modelo de investimento sustentável” – capaz de reduzir perdas na rede - mas garantindo um “abastecimento domiciliário garantido e de qualidade” e substituindo “redes envelhecidas”;
- Cooperação a nível supramunicipal na gestão de redes como a de transportes, cultural e de infra-estruturas e serviços básicos “numa lógica de escala e eficácia”;
- Constituição de redes de voluntariado local para “promover e catalisar compromissos com grupos mais vulneráveis da sociedade”, a saber, para idosos, portadores de deficiência e toxicodependentes. Apoiar, para tal, a criação de “micro-empresas multitarefas” de empreendedores sociais.