Seguro: Cavaco deve justificar promulgação-relâmpago da lei dos subsídios de férias
O líder do PS insiste que o subsídio de férias dos funcionários públicos devia ser pago já, e não em Novembro.
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando
os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que
querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o
mundo, a pensar e decidir.
A verdade faz-nos mais fortes
Seguro respondia assim às perguntas dos jornalistas, na Nazaré, que o questinaram sobre a promulgação-relâmpago do diploma que adia para o final do ano o pagamento dos subsídios que tinham sido suspensos no Orçamento do Estado para 2013, numa das normas que o Tribunal Constitucional considerou ser contra a Lei Fundamental.
Para o líder socialista, o pagamento dos subsídios devia ser feita já este mês de Junho, conforme a lei que ainda está em vigor.
“O Governo tem dinheiro, deve pagar o subsídio de férias. Os trabalhadores têm esse direito. Todas as decisões que são contrárias naturalmente que não merecem o meu apoio nem a minha concordância”, afirmou António José Seguro, à entrada para a apresentação do candidato do PS à Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a proposta de lei, que foi aprovada no Parlamento na passada sexta-feira e só ontem chegou a Belém, segundo notícias divulgadas terça-feira.
O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em Novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.
Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em Junho e entre os dois valores, uma parte é paga em Junho e a restante em Novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no ‘site’ do parlamento indica ter sido enviada esta quarta-feira para Belém.