Supremo Tribunal dos EUA decide que genes humanos não podem ser patenteados
Com uma decisão unânime, um veredicto de nove a zero, foi anulada a patente da empresa com o monopólio para o teste genético preditivo do risco de cancro da mama e do ovário.
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Os testes genéticos preditivos do risco de cancro da mama hereditário ou realizados com o objectivo de diagnosticar a doença são feitos há vários anos. Porém, nos EUA foi criada uma situação especial. Há cerca de dez anos, aproveitando o arranque e a falta de informação da área de testes genéticos, a empresa Myriad, do Utah, patenteou um painel de testes a mutações dos genes BRCA1 e BRCA2, associadas a um risco elevado de desenvolver o cancro da mama e do ovário. Foram as primeiras e únicas patentes do género. Mais nenhum teste genético foi aceite para patente mas, assim, a Myriad conseguiu o monopólio norte-americano da sequenciação destes genes e o seu uso em testes genéticos preditivos e de diagnóstico.
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Os testes genéticos preditivos do risco de cancro da mama hereditário ou realizados com o objectivo de diagnosticar a doença são feitos há vários anos. Porém, nos EUA foi criada uma situação especial. Há cerca de dez anos, aproveitando o arranque e a falta de informação da área de testes genéticos, a empresa Myriad, do Utah, patenteou um painel de testes a mutações dos genes BRCA1 e BRCA2, associadas a um risco elevado de desenvolver o cancro da mama e do ovário. Foram as primeiras e únicas patentes do género. Mais nenhum teste genético foi aceite para patente mas, assim, a Myriad conseguiu o monopólio norte-americano da sequenciação destes genes e o seu uso em testes genéticos preditivos e de diagnóstico.Apesar de as empresas norte americanas terem encontrado uma forma de contornar este obstáculo da patente - recorrendo a testes rápidos com o rótulo de “uso exclusivo para investigação” mas que acabam por ser usados pelos laboratórios - impunha-se conseguir a anulação desta patente que condicionava o acesso a um dos testes genéticos mais procurados (e por isso um dos mais apetecidos para as empresas da área).O caso chegou à justiça com um apelo da Associação de Patologia Molecular - a representar os doentes, cientistas e prestadores de cuidados de saúde - ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para que avaliasse se os genes humanos podem ser patenteados ou se são produtos da natureza, não patenteáveis. No centro da polémica estava, claro, a empresa Myriad e as suas sete patentes sobre o BRCA1 e o BRCA2. Pedia-se a anulação das patentes. Além de defenderem que os genes são produtos da natureza, invocava-se ainda as limitações de acesso de muitas mulheres a este teste que pode custar nos EUA cerca de 5 mil dólares. Em Portugal este teste genético é um dos mais procurados e pode rondar os mil euros.O processo ganhou ainda mais fôlego e destaque com a decisão, anunciada recentemente, de Angelina Jolie que - após um teste que detectou mutações nestes genes - optou por fazer uma mastectomia profiláctica. Nesta quinta-feira, ao final do dia, os juizes anularam a polémica patente. “A Myriad não criou nada. Na verdade, encontrou um gene importante e útil, mas separar este gene do material genético que está à sua volta não é um acto de invenção”, escreveu o juíz Clarence Thomas, num documento para o tribunal, citado pelo NY Times. Apesar desta decisão, os juizes consideraram também que existe uma diferença entre o material de ADN que é um produto da natureza e o ADN sintético, criado em laboratório, sendo que concluíram que este último pode ser alvo de patentes.