Funcionários públicos dos Açores recebem subsídio de férias em Julho
Adiamento do pagamento para Novembro, decidido pelo Governo da República, “constitui uma dificuldade adicional ao rendimento disponível das famílias portuguesas”, lamenta Vasco Cordeiro
Ignorando a decisão do Governo da República, que adiou para Novembro o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, no sequência da declaração de inconstitucionalidade que obrigou à sua reposição, Vasco Cordeiro declarou em conferência de imprensa que a região tem “condições e disponibilidade financeira” para tomar esta medida que envolve cerca de 22 milhões. Adiantou também que a região, no âmbito das suas competências, aprovará legislação que permita fazer o mesmo às autarquias do arquipélago.
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Ignorando a decisão do Governo da República, que adiou para Novembro o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, no sequência da declaração de inconstitucionalidade que obrigou à sua reposição, Vasco Cordeiro declarou em conferência de imprensa que a região tem “condições e disponibilidade financeira” para tomar esta medida que envolve cerca de 22 milhões. Adiantou também que a região, no âmbito das suas competências, aprovará legislação que permita fazer o mesmo às autarquias do arquipélago.
“Felizmente, o governo dos Açores dispõe dos meios financeiros para tomar estas medidas, porque assegura uma gestão equilibrada das finanças públicas e pode, assim, reforçar, de forma rigorosa e sustentável, o apoio às famílias e às empresas açorianas”, frisou Vasco Cordeiro. Para o executivo regional, acrescentou, “as finanças públicas estão ao serviço dos açorianos, e porque temos gerido bem e com rigor as nossas finanças públicas, podemos hoje dar aos açorianos esta boa notícia”.
Cordeiro justificou que, ao tomar a decisão de propor à Assembleia Legislativa regional a aprovação de um decreto que permita antecipar para o próximo mês de Julho o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública regional, o seu executivo está “a contribuir para que os açorianos tenham melhores condições de vencer as adversidades".
O governo açoriano lamentou que, na passada sexta-feira, a Assembleia da República, com os votos do PSD e CDS/PP, tenha aprovado um diploma que adiou o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos para o próximo mês de Novembro. “Com esta decisão, atrasa-se em cinco meses o pagamento desta remuneração, o que constitui uma dificuldade adicional ao rendimento disponível das famílias portuguesas e um acréscimo às dificuldades sentidas pelos portugueses”, concluiu.