Governo vai investigar baixas médicas irregulares
No ano passado, um médico passou quase três mil atestados, o que corresponde a cerca de oito por dia.
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Marco António Costa adianta ainda que as acções de reforço no combate à fraude vão avançar no segundo semestre deste ano, articulando os serviços de fiscalização e auditoria da Segurança Social, a saúde e a PJ. Além dos casos em que a unidade de saúde não surge identificada, há milhares de atestados sem o código da cédula profissional do médico. Só em 2012, e incluindo apenas os 500 maiores prescritores, foram detectadas 8171 baixas sem o número da cédula do profissional.
Outro aspecto que vai ser averiguado é o elevado número de atestados prescritos por alguns médicos. De acordo com documentos a que aquele jornal teve acesso, na lista dos 500 médicos que mais baixas passaram em 2012 destaca-se um que assinou nada mais nada menos do que 2855 atestados, o que corresponde a uma média de quase oito por dia.
O bastonário da Ordem dos Médicos, também ouvido pelo jornal, acha estranho que a Segurança Social aceite as baixas sem o número da cédula profissional do médico, o que é obrigatório. "O documento da baixa só deve ser aceite quando está devidamente preenchido e quando está insuficientemente preenchido não é válido", disse.
Em 2012 o número de beneficiários de subsídio por doença foi de 496 mil, quando no ano anterior ascendera a 551 mil, de acordo com as estatísticas da Segurança Social. Entre Janeiro e Abril deste ano, a despesa com subsídios por doença foi de 144,3 milhões de euros, contra 146,7 milhões de euros, segundo o último relatório de execução orçamental da Segurança Social. O ministério prevê gastar em 2013 à volta de 414 milhões, menos 1,6% do que no ano passado.