Governo britânico pressionado a explicar envolvimento no programa de espionagem dos EUA
Parlamento está à espera de relatório dos serviços de informação e deputados pedem ao ministro responsável que esclareça a posição do Executivo.
O Guardian (o jornal onde a existência do programa americano de espionagem foi revelada) noticiou nesta sexta-feira ter tido acesso a documentos que mostram que o Government Communications Headquarters (a agência de espionagem britânica responsável por fornecer informação ao Governo e às forças armadas) recebe pelo menos desde 2010 informação recolhida pelos serviços de informação americanos através do programa PRISM, usado pela Agência de Segurança Interna dos EUA para armazenar elementos como dados pessoais, emails e conversas.
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O Guardian (o jornal onde a existência do programa americano de espionagem foi revelada) noticiou nesta sexta-feira ter tido acesso a documentos que mostram que o Government Communications Headquarters (a agência de espionagem britânica responsável por fornecer informação ao Governo e às forças armadas) recebe pelo menos desde 2010 informação recolhida pelos serviços de informação americanos através do programa PRISM, usado pela Agência de Segurança Interna dos EUA para armazenar elementos como dados pessoais, emails e conversas.
De acordo com o jornal, os serviços ingleses tinham acesso directo a parte dos dados do PRISM, o que lhes permitia saltar a burocracia legal normalmente necessária para pedir informação a empresas com sede fora do Reino Unido. Entre Maio de 2011 e Maio de 2012 terão elaborado 197 relatórios com base nessa informação. Tipicamente, estes relatórios são remetidos para agências de espionagem e segurança como o MI5 e o MI6.
Num comunicado, o Government Communications Headquarters afirmou que “encara as suas obrigações legais muito seriamente” e que as suas operações “são desenvolvidas em conformidade com um quadro legal e político rigoroso”. Segundo a BBC, a agência deverá entregar já na segunda-feira um relatório sobre o caso à comissão parlamentar encarregue dos assuntos de espionagem e segurança.
Entretanto, o deputado David Davis afirmou, numa série de declarações a vários órgãos de comunicação ingleses, que o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, William Hague, sob cuja alçada está o Government Communications Headquarters, tem de clarificar se autorizou a recolha de dados de cidadãos britânicos ao abrigo do PRISM e com que critérios. “É completamente apropriado responder a isso. Não estamos a pedir-lhe para comentar casos individuais”, argumentou Davis, citado pelo Guardian.
Na mesma linha, o ministro-sombra dos Negócios Estrangeiros, Douglas Alexander, citado pela BBC, pediu a Hague que dê explicações ao Parlamento, para esclarecer “a posição do Governo e como o Governo vai trabalhar com [a comissão parlamentar] para abordar as preocupações públicas muito reais que surgiram”.
Também ouvida pela BBC, Shami Chakrabarti, directora de um grupo de defesa dos direitos humanos chamado Liberty, defendeu ser necessário perceber se os serviços britânicos têm “contornado a lei com este pequeno arranjo internacional”.
O PRISM foi revelado a partir de uma apresentação oficial com 41 slides, com data de Abril deste ano, que detalha procedimentos para a obtenção de dados dos servidores de empresas como a Microsoft, Google , Yahoo, Facebook, Apple, Skype e YouTube. Segundo os documentos que vieram a público, as informações recolhidas incluem actividade nas redes sociais, vídeos, fotografias, emails, conversas escritas e chamadas de voz via Internet, bem como informação sobre os utilizadores. As empresas já reagiram afirmando que desconheciam a existência do programa, mas admitindo que cedem informação dentro das obrigações legais.