Revisão dos encargos com juros corta 340 milhões de euros na despesa do OE
Na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros, os três responsáveis governamentais presentes deram poucos detalhes sobre a proposta de alteração orçamental. Confirma-se que o Governo pretende concretizar cortes adicionais da despesa através de medidas na área da função pública, em cortes na despesa interna dos ministérios e na eliminação da reserva orçamental existente no OE inicial, embora não tenham sido indicados quais os valores de poupança em causa.
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Na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros, os três responsáveis governamentais presentes deram poucos detalhes sobre a proposta de alteração orçamental. Confirma-se que o Governo pretende concretizar cortes adicionais da despesa através de medidas na área da função pública, em cortes na despesa interna dos ministérios e na eliminação da reserva orçamental existente no OE inicial, embora não tenham sido indicados quais os valores de poupança em causa.
O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, revelou, contudo, que o maior corte na despesa será efectuado nos encargos com a dívida pública. Devido à redução de taxas praticadas pelos mercados e pelos credores oficiais, os juros suportados em 2013 serão agora, segundo o executivo, entre 330 e 340 milhões de euros menores do que o inicialmente previsto.
Morais Sarmento assumiu que o facto de ser eliminada a reserva orçamental e a maior pressão sobre as despesas nos vários programas "aumenta os riscos de execução do Orçamento". No entanto, em relação ao cenário macroeconómico, o Governo parece estar tranquilo.
"O cenário 'macro' está perfeitamente actualizado e não carece neste momento de qualquer alteração", disse Morais Sarmento. O Governo apresenta uma previsão de contracção do PIB de 2,3% para este ano. A OCDE apontou, na quarta-feira, para uma redução de 2,7%.
Na proposta de OE rectificativo estará ainda incluído o crédito fiscal extraordinário ao investimento, que o Governo diz que não baixará a receita por causa do efeito positivo que terá na economia, e o aumento de 5% para 15% do valor da dedução em sede de IRS do IVA suportado nas compras efectuadas em restaurantes, oficinas automóveis ou cabeleireiros.