Bastonário diz que novas medidas fiscais beneficiam sobretudo os “amigos” do Governo
Líder da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas questiona a eficácia do crédito fiscal extraordinário e defende baixa do IVA e do IRS para fomentar o consumo.
“Da forma como isto está, e com toda a sinceridade, temo mesmo que a medida não atinja os efeitos pretendidos [de estimulo à economia] e, mais grave, que seja uma maneira de distribuir a alguns amigos [do Governo] alguns milhões de euros”, afirmou à Lusa Domingues Azevedo.
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“Da forma como isto está, e com toda a sinceridade, temo mesmo que a medida não atinja os efeitos pretendidos [de estimulo à economia] e, mais grave, que seja uma maneira de distribuir a alguns amigos [do Governo] alguns milhões de euros”, afirmou à Lusa Domingues Azevedo.
O Crédito Fiscal Extraordinário, a principal medida do pacote de investimento anunciado pelo Governo a semana passada, vai permitir às empresas deduzir à colecta de IRC parte das despesas de investimento elegíveis.
“Temo que se esteja a arranjar aqui um negócio financeiro para alguns grupos económicos e que a medida não tenha um efeito directo e concreto na economia”, defendeu Domingues Azevedo, ressalvando que a medida “até é boa, ou de boa intenção”, mas que “não vale a pena” criar sistemas de apoio a empresas que não têm a quem vender os produtos.
Na opinião do bastonário, o pacote só pode ser eficaz se acompanhado de outras medidas que fomentem o consumo, como uma baixa do IVA para diminuir os preços ao consumidor ou uma redução das taxas de IRS que aumentem os rendimentos das famílias.
O investimento também é um problema neste momento, segundo o bastonário: “Para investir é preciso ter dinheiro. Se temos um sistema bancário que está a travar o investimento e uma expectativa de não ter mercado para vender, as empresas vão investir para quê”, questiona.
A reforma do IRC, que está a ser estudada por uma comissão, também é desvalorizada pelo bastonário, que lembra que o imposto é pago por menos de 30% das empresas que entregam a declaração em Portugal.
“A reforma do IRC não interessa à maioria do tecido empresarial português, mas apenas aos grandes grupos económicos. Estes vão ser 90% dos beneficiários e as pequenas e médias empresas 10%”, disse Domingues Azevedo, criticando ainda os “avanços e recuos” do Governo com este imposto.
Quando o actual Governo entrou em funções estava em vigor uma taxa de IRC de 12,5% para as empresas com lucros até 12.500 euros, independentemente da dimensão, e de 25% para as que excedessem esse rendimento.
“Este Governo de imediato anulou esta disposição. Quando vêm agora falar na diminuição da taxa, pergunto se é a sério. Então se anulou a outra [taxa de IRC], que se aplicava a quase 97 % do tecido empresarial, vem agora falar da diminuição da taxa em vigor. Então o que fez [o Governo] até agora?”, questionou o bastonário.