Passos diz que as novas medidas não se aplicam "à generalidade" dos cidadãos
Com o sétimo exame regular da troika concluído e o relatório da OCDE em mãos, o Governo apresenta "muito em breve" o guião para a reforma do Estado.
Na apresentação
do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth (“Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento”
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Na apresentação
do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth (“Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento”
PDF aqui em inglês), Passos defendeu que as novas medidas de austeridade - dispensa de funcionários públicos, aumento da idade da reforma e contribuição especial sobre as pensões - não "têm consequências directas para os cidadãos".
Questionado sobre o impacto das medidas que anunciou ao país a 3 de Maio, o primeiro-ministro sustentou que o programa apresentado “não implica, fora da esfera pública, consequências directas para os cidadãos”, porque as medidas estão direccionadas na esfera do Estado.
Não é um programa de austeridade “que se aplique à generalidade das pessoas”, insistiu Passos Coelho. Depois, admitiu que “muitas destas medidas têm consequências do ponto de vista social”, mas que, por outro lado, o objectivo do Governo é garantir "um efeito positivo no médio e no longo prazo”.
Passos Coelho afirmou que vai dar “peso e importância” ao relatório da OCDE e que o mesmo constituirá um “guião" da reforma do Estado, que deverá ser apresentado "muito em breve".
Segundo o chefe de Governo, o compasso de espera pela conclusão deste dossier, entregue ao ministro Paulo Portas, deve-se ao facto de o Governo ter aguardado a conclusão do sétimo exame regular da troika, assim como o próprio relatório da OCDE.
“A reforma do Estado está para além do objectivo financeiro do défice”, mas também terá de reflectir a redução do défice, por um lado, e o contributo da OCDE, por outro, frisou.
Passos reafirmou que a taxa sobre as pensões só será aplicada caso não seja possível substituir essa medida por outra de “qualidade” equivalente e com o mesmo impacto orçamental. E defendeu que não há "nenhuma contradição" entre as suas declarações e as proferidas pelo parceiro de coligação, Paulo Portas.
Mas também realçou que mais importante do que substituir medidas é “aliviar” impostos para transferir ganhos para a economia. E só há uma maneira de fazê-lo, disse: "Reduzir a despesa pública".
Recusando qualquer perspectiva de “desmantelamento” do Estado, Passos frisou que a “motivação” dos funcionários públicos é importante.
Sobre a chamada de atenção da OCDE em relação a essa mesma "motivação" e ao impacto dos cortes no Estado social, Passos disse que “para aqueles que ficam” na função pública a motivação é uma preocupação.
Mas os que ficam de fora, devem sair “com a expectativa de ter uma realização profissional” no sector privado. O quadro de alterações na função pública deve ser visto num conjunto de “mobilidade”, de oportunidades e de rescisões amigáveis, reforçou.
“Tudo isto forma um conjunto” de medidas para as quais “não há ainda um desenho final”, acrescentou, voltando a pedir “um consenso mais alargado” no âmbito da reforma do Estado.