Governo assume despedimentos na função pública
Secretário de Estado admite criar subsídio de desemprego para os funcionários que cessem contrato no fim da requalificação.
Confrontado com as críticas dos sindicatos, que acusam o Governo de estar a promover despedimentos na função pública com o novo sistema de requalificação dos funcionários públicos e com a possibilidade de lhes pagar subsídio de desemprego, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, foi claro.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Confrontado com as críticas dos sindicatos, que acusam o Governo de estar a promover despedimentos na função pública com o novo sistema de requalificação dos funcionários públicos e com a possibilidade de lhes pagar subsídio de desemprego, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, foi claro.
“Não assumiria isso como uma crítica, assumiria como sendo uma realidade objectiva. O princípio subjacente a este conjunto de medidas é o reforço da equidade entre o sector público e o sector privado e, ao mesmo tempo, o reforço da equidade dentro do próprio sector público”, frisou no final do encontro com os sindicatos.
“Actualmente, dentro do sector público, temos dois regimes. Temos trabalhadores admitidos antes de 2009 e depois de 2009, que podem estar a fazer exactamente a mesma coisa e ter até desempenhos e méritos que podem ser favoráveis aos trabalhadores admitidos mais recentemente. A verdade é que a lei garante um conjunto de direitos a uns e não garante a outros. A lei deve ser o mais universal possível e permitir que todos os trabalhadores estejam em igualdade de circunstâncias”, sustentou.
O secretário de Estado reconheceu que tomou nota das críticas ao novo sistema de requalificação – que substituirá a mobilidade especial – e que será feita uma nova proposta. Nessa nova versão, o Governo poderá prever a atribuição de subsídio de desemprego em moldes semelhantes aos do sector privado para os funcionários públicos que não tenham lugar nos serviços e que venham a cessar o contrato por razões objectivas, após a permanência na requalificação.
"A atribuição do subsídio, a ser concedida, seria de acordo com as regras que vigoram. Não vamos criar um sistema novo de subsídio de desemprego", adiantou.
Embora a proposta ainda esteja em aberto, Hélder Rosalino destacou que os trabalhadores que não tenham lugar nos serviços, durante a requalificação, poderão pedir a cessação do contrato "por motivo objectivo não imputável ao trabalhador com direito a indemnização e com o correspondente subsídio de desemprego". "Uma situação muito alinhada com aquilo que é a realidade do sector privado", disse.
O secretário de Estado acrescentou ainda que poderá abrir a possibilidade de os trabalhadores admitidos após 2009 passarem pela requalificação, ao contrário do que previa a versão inicial do diploma.
Acrescenta declarações do Secretário de Estado a propósito do subsídio de desemprego e da cessação do contrato.