Câmara de Lisboa alega que denúncia de favorecimento ao BES “não tem fundamento”
Vice-presidente diz que a denúncia é “francamente perniciosa” para o município e criticou que tenha sido tornada pública.
O autarca reagiu assim à denúncia anónima, noticiada no domingo pela Lusa, e que foi entregue a 19 de Abril na Procuradoria-Geral da República, tendo depois seguido para o Departamento de Investigação e Acção Penal.
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O autarca reagiu assim à denúncia anónima, noticiada no domingo pela Lusa, e que foi entregue a 19 de Abril na Procuradoria-Geral da República, tendo depois seguido para o Departamento de Investigação e Acção Penal.
Segundo o documento, ao qual a Lusa teve acesso, a EPUL (cujo processo de extinção está em curso) pretendia ceder à banca um crédito de 5,751 milhões de euros que detinha sobre a Câmara de Lisboa e assim resolver dificuldades de tesouraria. Para isso, a administração da EPUL, então presidida pelo general Luís Sequeira, que se demitiu em Janeiro, consultou o Santander e o BES, concluindo que o primeiro tinha a melhor proposta, tendo depois submetido a decisão à apreciação da Câmara, única accionista da empresa.
O alegado favorecimento ao BES nesta operação, que acabou por ser concretizada no final de 2012, resulta do facto de a autarquia, através da vereadora das Finanças, Maria João Mendes, ter exigido, segundo a denúncia, o visto prévio do Tribunal de Contas apenas no caso de a EPUL assinar o contrato com o Santander. Se o contrato fosse firmado com o BES, a Câmara prescindia desse visto. Ora, segundo uma fonte do Tribunal de Contas ouvida pela Lusa, "as cessões de créditos não estão sujeitas a visto".
“Foi uma questão financeira, tratada ao nível das finanças, mas por aquilo que conheço não tem qualquer razão de ser. A denúncia não tem nenhum fundamento”, argumentou Manuel Salgado. O também vereador do Urbanismo não teceu, porém, qualquer consideração sobre a alegada exigência de visto do Tribunal de Contas para aprovar a proposta do Santander.
Segundo os documentos da denúncia, a vereadora das Finanças assinou a cessão de um crédito de 5,71 milhões por duas vezes: a primeira ao Santander, em 3 de Dezembro de 2012, à qual juntou uma menção escrita exigindo o visto do Tribunal; e a segunda ao BES, em 20 de Dezembro, sem aquela restrição. A operação acabou por ser concretizada com este banco.
“As informações que tenho por parte da vereadora das finanças é que a crítica que é feita não tem pés nem cabeça”, disse Manuel Salgado, acrescentando que não tem conhecimento de “qualquer tipo de favorecimento” ao BES.
A denúncia acusa também a Câmara de Lisboa de gestão danosa, por alegadamente ter antecipado o pagamento de um empréstimo contraído pela EPUL sem ter essa competência e daí resultando prejuízo para o município. A autarquia terá assumido uma dívida da empresa junto de dois bancos estrangeiros, "aceitando o aumento do spread de 0,47% para 6%", e combinou com eles que a empresa seria extinta, o mais tardar, em Janeiro de 2013, diz a denúncia.
O vice-presidente explicou que esta operação financeira “foi feita para pagar os salários aos funcionários da EPUL”, uma vez que a empresa “não tinha condições” para o fazer.
“Eu sabia que a decisão tinha sido tomada para fazer o pagamento dos salários do pessoal e estou perfeitamente à vontade sobre a clareza e a transparência da operação que foi feita”, sublinhou.
O autarca socialista considerou a denúncia “francamente perniciosa” para o município e criticou que a queixa, entregue no DIAP, se tenha tornado pública. “Não tarda nada estamos no julgamento na praça pública, sem capacidade de defesa”, afirmou.