PSD questiona Câmara de Lisboa quanto a alegado favorecimento do BES
A Câmara de Lisboa foi acusada de favorecer o Banco Espírito Santo (BES) em detrimento do Santander Totta num contrato de cessão de créditos a favor da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), segundo uma denúncia entregue na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que foi enviada para o Departamento de Investigação e Acção Penal.
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A Câmara de Lisboa foi acusada de favorecer o Banco Espírito Santo (BES) em detrimento do Santander Totta num contrato de cessão de créditos a favor da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), segundo uma denúncia entregue na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que foi enviada para o Departamento de Investigação e Acção Penal.
"Perguntámos o que é que era, se tinha razão e qual era a justificação. A vereadora disse que não havia nenhum fundamento na denúncia. Mas [a taxa] o crédito é superior em 0,5%, o que ainda é muito em milhões", disse à agência Lusa o vereador social-democrata Vítor Gonçalves, no final da reunião de executivo municipal de hoje.
A questão colocada hoje pela vereação do PSD surge depois de também o grupo social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa ter considerado "muito graves" estas suspeitas e de avançar para um pedido de reunião com o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e a Comissão Permanente de Finanças "para que sejam prestados os necessários esclarecimentos".
Na operação em causa, a EPUL pretendia ceder à banca um crédito que detinha sobre a Câmara e assim resolver algumas das suas dificuldades de tesouraria.
Para concretizar a operação, a administração da EPUL fez uma consulta junto da banca - incluindo nesta auscultação de propostas o Santander Totta e BES, e concluiu que a melhor proposta era a do Santander Totta, indicação que fez chegar à Câmara de Lisboa.
O alegado favorecimento ao BES na operação (de 5,751 milhões de euros que acabou por ser concretizada no final de 2012) resulta, segundo a denúncia, da exigência colocada pela Câmara de um visto prévio do Tribunal de Contas, no caso de o contrato ser assinado com o Santander – como pretendia a administração da EPUL, e de prescindir desse visto no caso do BES, que viria a concretizar a operação.
De acordo com documentos entregues na PGR para sustentar a denúncia, e aos quais a Lusa teve acesso, a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, assinou a cessão de um crédito de 5,71 milhões por duas vezes, a primeira ao Santander, em 3 de Dezembro de 2012, onde apôs uma menção manuscrita "após visto do Tribunal de Contas", e depois com BES, em 20 de Dezembro, desta vez sem aquela restrição, "que se verificou não ser necessária", de acordo com a denúncia, tendo a operação sido concretizada com este banco.
A Câmara de Lisboa aprovou no final de 2012 a extinção da empresa, medida que aguarda ainda discussão e aprovação na Assembleia Municipal para ser concretizada.