Programa de rescisões custará 300 a 500 milhões de euros
Governo confirma que as rescisões na função pública poderão custar até 500 milhões de euros e afectará 10 a 20 mil funcionários.
Este montante servirá para pagar as indemnizações aos funcionários públicos que aceitem rescindir e que o Governo estima que possam vir a ser “entre 10 e 20 mil”. “Depende da adesão dos trabalhadores”, destacou.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Este montante servirá para pagar as indemnizações aos funcionários públicos que aceitem rescindir e que o Governo estima que possam vir a ser “entre 10 e 20 mil”. “Depende da adesão dos trabalhadores”, destacou.
Hélder Rosalino adiantou que o programa “será financiado por reduções nas despesas de funcionamento do Estado” e “não há intenção de recorrer a receitas extraordinárias”.
Esta despesa será inscrita no Orçamento do Estado para 2014 e o secretário de Estado prevê que a recuperação desta despesa inicial ocorra num período ligeiramente superior a dois anos.
O primeiro-ministro anunciou na passada sexta-feira a intenção de dispensar 30 mil funcionários públicos através do programa de rescisões e do novo sistema de requalificação, que limita a permanência em mobilidade especial a 18 meses.
O programa de rescisões decorre entre Setembro a Novembro. “As decisões serão tomadas em Dezembro, de forma a que as rescisões ocorram a partir de Janeiro de 2014”, destacou.
De acordo com a proposta de diploma enviada aos sindicatos, o programa dirige-se a trabalhadores nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional e só podem aderir ao programa os trabalhadores até aos 59 anos e que estejam a mais de cinco anos da idade da reforma. A indemnização varia consoante a idade e vai de um salário por ano de antiguidade (para os trabalhadores mais velhos) até um salário e meio.
O diploma será negociado com os sindicatos e o secretário de Estado garante que “há margem para melhorar, dentro da baliza de despesa que acabei de referir”.
O governante respondia ao deputado socialista Pedro Silva Pereira, que quis saber se “uma parte da austeridade pedida aos portugueses se destina a financiar o programa de rescisões”.
Hélder Rosalino confirma assim a notícia avançada pelo PÚBLICO e pelo Diário Económico na edição desta terça-feira, onde se avançava que no Documento de Estratégia Orçamental estava reservada uma fatia de 500 milhões de euros para este programa.