Legalização da cannabis regressa ao Parlamento
O Bloco de Esquerda leva, mais uma vez, a discussão sobre a legalização da cannabis ao Parlamento. Partido propõe a criação de clubes sociais onde a droga possa ser consumida
O projecto de lei dos bloquistas vai ser apresentando a 8 de Maio no Parlamento. O partido de João Semedo e Catarina Martins leva à Assembleia a discussão sobre a legalização do consumo pessoal de cannabis e propõe a criação de clubes sociais onde os sócios possam consumir a droga.
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O projecto de lei dos bloquistas vai ser apresentando a 8 de Maio no Parlamento. O partido de João Semedo e Catarina Martins leva à Assembleia a discussão sobre a legalização do consumo pessoal de cannabis e propõe a criação de clubes sociais onde os sócios possam consumir a droga.
O documento define ainda um limite para consumo pessoal, em que o cultivo da droga não pode exceder as dez unidades de planta por pessoa. Para além disso, cada consumidor não pode exceder os 75 gramas para cannabis em folha, 15 gramas para resina e 7,5 gramas no caso do óleo da cannabis.
No caso dos clubes sociais, o partido propõe que os mesmos sejam formados por cidadãos maiores de 18 anos que se declarem consumidores de cannabis. Os membros terão que pagar uma cota, com valor definido posteriormente, que lhes permite adquirir a droga produzida exclusivamente para o consumo dos associados - que não podem ser mais de 300.
Os clubes terão que requerer autorização para plantar a droga ao Infarmed, a quem caberá regular e fiscalizar a produção destinada a cada clube. Estes espaços terão que ficar situados a mais de 300 metros das escolas e os sócios não vão poder jogar ou consumir bebidas alcoólicas no local.
O preço da venda aos sócios terá um imposto especial, a aplicar na aprovação do próximo Orçamento. A proposta vai ser discutida esta quarta-feira.