Dos 281 sistemas de abastecimento e tratamento de resíduos existentes nos 278 municípios do território continental abrangidos por esta nova avaliação da ERSAR sobre os encargos dos serviços incluídos na factura da água, pouco mais de dois terços (68%) praticaram, em 2012, tarifas mais elevadas do que em 2011. Com isso, o valor médio de uma factura para um consumo mensal de dez metros cúbicos de água (10.000 litros) chegou aos 20,69 euros, mais 1,58 euros do que no ano anterior.

Dos 281 sistemas de abastecimento e tratamento de resíduos existentes nos 278 municípios do território continental abrangidos por esta nova avaliação da ERSAR sobre os encargos dos serviços incluídos na factura da água, pouco mais de dois terços (68%) praticaram, em 2012, tarifas mais elevadas do que em 2011. Com isso, o valor médio de uma factura para um consumo mensal de dez metros cúbicos de água (10.000 litros) chegou aos 20,69 euros, mais 1,58 euros do que no ano anterior.

Os aumentos são muito variados e, nalguns casos, chegam a mais de 100%. Em Castro Marim, que tinha a água mais barata do Algarve, a factura de 2012 foi o triplo da de 2011. O presidente da câmara, José Fernandes Estevens, diz que a principal razão foi a inclusão dos custos do saneamento no total a cobrar aos munícipes. "Conseguimos durante algum tempo manter os preços mais baixos da região. Tornou-se insustentável, até por imposições da Lei de Finanças Locais", explica o autarca. As famílias do concelho pagam agora 22 euros, em média, por dez metros cúbicos de consumo, contra 7,46 euros em 2011.

O exemplo de Castro Marim é um dos que ilustram como as autarquias têm vindo a alterar, gradualmente, a tradição de suportar parte dos custos dos serviços de água, saneamento e resíduos, sem os cobrar integralmente aos munícipes. Foi isto o que fez com que Sousel, no Alentejo, tivesse o segundo maior aumento percentual destes serviços. O valor médio era de 9,54 euros e saltou para 24,55 euros (mais 157%).

A subida reflecte, aqui também, uma adequação do preço aos custos. No ano passado, os esgotos do concelho passaram a ser geridos pela Águas do Norte Alentejano - um sistema multimunicipal detido maioritariamente pelo Estado, através das Águas de Portugal, e ao qual os municípios, que também são sócios, têm de pagar por cada tonelada tratada de águas residuais. Nos resíduos, as tarifas também se ajustaram em função dos custos da recolha. E no abastecimento de água houve investimentos significativos na rede do concelho que têm de ser pagos.

"A análise que temos de fazer não é qual concelho aumentou mais, mas os preços que podemos praticar", afirma Armando Varela, presidente da autarquia. Segundo Armando Varela, as tarifas praticadas já cobrem 95% dos custos do saneamento, 70% no caso dos lixos e 60% na água.

"Temos dois caminhos: o mais fácil é subir as tarifas, o mais difícil é reduzir as despesas", diz o presidente da câmara. Em consonância com a segunda alternativa, o município defende um reajustamento dos preços que paga para que os seus lixos sejam tratados pela Valnor - outro sistema multimunicipal para a área dos resíduos. A empresa, diz Armando Varela, tem dois milhões de euros de lucro por ano. "O lixo não é para ganhar dinheiro", defende.

A integração das despesas com os resíduos e o saneamento na factura é, segundo a ERSAR, o principal factor por detrás da subida dos preços. Em 2011, 17 municípios não cobravam nada pelo tratamento de esgotos e 15 não o faziam para os lixos. Agora são 12 e 14.

Nos demais municípios, tem havido uma aproximação do que era cobrado ao custo real. "No nosso concelho, os custos todos são cobertos pelos consumidores", afirma Pedro Mendes, vice-presidente da Câmara Municipal de Paredes, onde a factura total dos três serviços ronda os 29 euros mensais.

Embora ainda haja uma grande desproporção entre a maior e menor factura do país, tem havido uma harmonização progressiva dos preços. "Há uma maior convergência, tudo tem vindo a melhorar, embora a circunstância actual não permita que o seja num ritmo tão rápido quanto queríamos", afirma Jaime Melo Baptista, presidente da ERSAR.

Das capitais de distrito, Aveiro tem a factura mais cara, com 33,39 euros, seguida de Vila Real (30,73), Beja (26,82), Guarda (26,65) e Portalegre (24,80). No Porto, o valor é de 20,51 euros, em Coimbra 20,23 euros e em Faro 23,04 euros. Lisboa é um entre cerca de duas dezenas de concelhos que não entregaram à ERSAR os dados completos dos preços cobrados aos munícipes. Não é por isso possível saber qual é a factura total paga pelos seus munícipes, mas apenas a do abastecimento de água - em média, 8,23 euros por dez metros cúbicos mensais, um valor que está a meio da tabela.

A factura da água, esgotos e lixos mais cara em todo o país permanece em Loulé, Algarve, mas apenas no Vale do Lobo e na Quinta do Lago, que são servidos por sistemas autónomos para estes serviços. O valor - 40,71 euros em ambos os casos - é influenciado pela parte fixa da tarifa, independente do consumo, e que é elevada para compensar a sazonalidade da população naqueles locais. Nas partes do concelho servidas directamente pela câmara municipal, o valor desce para quase a metade (22,30 euros).

A subida no preço dos serviços de água, saneamento e resíduos não deve parar por aqui. Um regulamento da ERSAR sugere, sem força vinculativa, não só a norma de aproximação do preço aos custos, como uma harmonização das tarifas - que ainda são muito diferentes concelho a concelho. Por exemplo, a ERSAR sugere que as tarifas se dividam em apenas quatro escalões de consumo.

A voz da ERSAR provavelmente terá uma força bem maior com a revisão da legislação sobre esta e outras entidades reguladores, que está em discussão no Parlamento. O regulamento tarifário da ERSAR pode transformar-se em norma obrigatória, e a entidade poderá vir a ter poderes para verificar se as câmaras o estão a cumprir e, caso não estejam, exigir uma correcção aos preços.

Jaime Melo Baptista diz que não está nada definido, dado que a proposta de lei já apresentada pelo Governo tem ainda de ser discutida e aprovada. Mas o resultado poderá ser um ritmo mais acelerado para a convergência dos preços que os portugueses pagam pela água e outros serviços. "De um ano para o outro, pode dar-se um salto enorme", diz Melo Baptista.

Nota: O valor médio da factura mensal foi corrigido para 20,69 euros, ao invés dos 20,72 euros mencionados na edição impressa do PÚBLICO desta sexta-feira, que se baseou em dados da ERSAR posteriormente rectificados por esta entidade.

Veja a factura da água concelho a concelho