"Ainda que houvesse [um swap especulativo] e no meu conhecimento não há, o risco era do parceiro privado. O parceiro público não pagaria nem mais um cêntimo caso houvesse swap especulativo" (contratos de financiamento considerados problemáticos), disse Sérgio Monteiro, na última audição da comissão parlamentar de inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP), em resposta ao deputado comunista, Bruno Dias.

Além disso, Sérgio Monteiro frisou que "a contratação dos swaps é feita pelo concessionário e não pelo Estado" e avançou que os relatórios efectuados não identificaram "'swaps' exóticos".

O responsável explicou que os contratos swap (não problemáticos) constituem a fixação de meras taxas de juro, em que estas mantêm-se independentemente de a taxa subir ou descer.

Já o deputado socialista Manuel Seabra tinha questionado Sérgio Monteiro sobre quanto cobrou o Caixa Banco de Investimento (entidade financiadora de PPP) em swaps em empresas, de uma maneira geral, em 2011.

"A Caixa BI responderá com gosto à sua questão, só lá estive um mês e sete dias", frisou o responsável, que foi director de project finance daquele banco, tendo nessas funções sido responsável pela concepção do financiamento da alta velocidade.

Corte nos encargos das ex-SCUT

Sérgio Monteiro disse ainda que o foco do Governo é o corte dos encargos brutos e a redução da despesa estrutural no caso das ex-SCUT (sem custos para o utilizador).

"O Governo tem de cortar os encargos brutos, reduzir despesa estrutural e não esperar que as receitas futuras de portagens resolvam o problema geral", disse Sérgio Monteiro, naquela que é a última audição da comissão parlamentar de inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP).

O responsável frisou ainda que no âmbito das previsões relativas ao Orçamento do Estado para 2012 o Governo "rapidamente percebeu que havia um empolamento total das receitas de portagens feito pelas Estradas de Portugal".

"Tínhamos de actuar imediatamente nos encargos brutos, porque as receitas não iam estar lá", frisou.

Sérgio Monteiro questionou ainda o modelo das PPP. "Será que tínhamos dinheiro para este modelo? Diria que a resposta é não, [os modelos] estavam claramente desajustados das melhores práticas", disse.

Remetendo a 2008/2009, questionou se a Comissão Europeia terá mandado fazer investimento público neste sector ou em outras áreas da economia, considerando que aquele modelo era desajustado ao investimento do sector rodoviário.

"Era com este tipo de risco que deveríamos ter feito este investimento ou com outro cuidado na alocação de riscos?", questionou.

O secretário de Estado afirmou que quando a conjuntura é desfavorável e "está demasiado pessimista", a tendência é a de a estender a longo prazo e quando há sinais de melhoria a tendência é também a de optimismo.

"Fomos mais vítimas dos fenómenos de optimismo, que se reflectem nas contas do Estado, do que dos fenómenos de pessimismo", disse.