Ambientalistas e agricultores unem-se contra lei europeia das sementes
Proposta de novo regulamento é discutida a 6 de Maio.
“A obrigação de registar toda e qualquer variedade de semente que possa trocar de mãos, mesmo a título gratuito, trará custos e processos administrativos impeditivos para os agricultores que usam sementes próprias (a maioria), horticultores, associações de preservação de sementes tradicionais e pequenas empresas de produção de sementes”, dizem as 28 associações portuguesas que subscrevem uma carta enviada a Durão Barroso. Um alerta que surge também de muitas outras associações europeias.
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“A obrigação de registar toda e qualquer variedade de semente que possa trocar de mãos, mesmo a título gratuito, trará custos e processos administrativos impeditivos para os agricultores que usam sementes próprias (a maioria), horticultores, associações de preservação de sementes tradicionais e pequenas empresas de produção de sementes”, dizem as 28 associações portuguesas que subscrevem uma carta enviada a Durão Barroso. Um alerta que surge também de muitas outras associações europeias.
Nessa missiva, as associações dizem que o novo regulamento sobre a comercialização de sementes discrimina “severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos”, pelo que há um risco de inviabilizar “os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da segurança alimentar, nomeadamente em países em desenvolvimento”.
Segundo explicam as associações, a proposta de lei, além de ser “considerada um ataque” aos agricultores e à “herança biocultural comum”, põe em causa “a maioria das dezenas de milhares de variedades locais de plantas de cultivo, seleccionadas e adaptadas por agricultores durante milénios”. Por isso, pedem que as sementes de propagação livre e aquelas sobre as quais não recaem direitos de propriedade intelectual sejam excluídas deste novo regulamento.
Pedem também que a troca e cessão de sementes entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos não esteja abrangida por esta lei, que deve apenas preocupar-se com a comercialização deste material acima de uma determinada quantidade.
Assinam esta carta associações como a Quercus, o GAIA, o GEOTA ou a Confederação Nacional da Agricultura.