Conselho de Ministros extraordinário na terça-feira para aprovar Estratégia Orçamental
Documento discutido no último dia do prazo para entrar no Parlamento. Já incluirá as medidas substitutivas do chumbo do TC.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no final da reunião do Conselho de Ministros, que disse, no entanto, que a estratégia de redução de despesas estatais não foi discutida no encontro de hoje.
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O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no final da reunião do Conselho de Ministros, que disse, no entanto, que a estratégia de redução de despesas estatais não foi discutida no encontro de hoje.
Realçando que “não se trata de novos cortes” Luís Marques Guedes confirmou que o DEO vai incluir as medidas substitutivas à decisão do Tribunal Constitucional, que provocou um buraco de 1326 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano – e “que atendendo ao compromisso de cumprimento do défice, Portugal tem que cumprir”.
O mesmo documento, que diz respeito ao período entre 2013 e 2017, terá que incluir ainda, acrescentou o ministro, “as medidas estruturais de curto e de médio prazo”, e a revisão das previsões macro-económicas.
Questionado pelos jornalistas, o ministro afirmou que nem a proposta do Documento de Estratégia Orçamental nem a do Orçamento de Estado rectificativo chegaram ainda ao Conselho de Ministro, pelo que “não há possibilidade de ter havido ainda um envolvimento do PS ou de outras forças políticas”.
Já o plano para o crescimento económico, emprego e fomento industrial aprovado na passada terça-feira num Conselho de Ministros extraordinário foi ultimado nesse dia e enviado “na íntegra” na quarta-feira para os partidos da oposição e parceiros sociais – mas ainda não há comentários.
Instado a comentar o discurso do Presidente da República no Parlamento na sessão solene dos 39 anos do 25 de Abril, o ministro Luís Marques Guedes afirmou que "o Governo, como lhe compete, ouviu atentamente e com toda a atenção" o chefe de Estado mas, embora realçando que "não lhe cabe fazer comentários", considerou que a declaração "é dirigida a todos os portugueses individualmente, aos partidos políticos, órgãos de soberania e todos os órgãos da República em geral".
O discurso de Cavaco Silva foi essencialmente lido como sendo uma crítica aos socialistas por insistirem em manter um afastamento em relação ao Governo, apesar dos reiterados apelos do próprio Presidente da República ao diálogo e ao consenso.