O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, convidou esta terça-feira o secretário-geral do PS, António José Seguro, para um encontro a realizar na quarta-feira de manhã, tendo em vista um entendimento sobre as medidas para a consolidação orçamental.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, convidou esta terça-feira o secretário-geral do PS, António José Seguro, para um encontro a realizar na quarta-feira de manhã, tendo em vista um entendimento sobre as medidas para a consolidação orçamental.

“Em particular, torna-se urgente garantir o cumprimento da execução orçamental de 2013 e do quadro orçamental de médio prazo e concertar as medidas que garantam esse objetivo, dado até que algumas delas se encontram para além do prazo da legislatura que cobre a ação do Governo”, escreve Pedro Passos Coelho, numa carta enviada a António José Seguro, a que a agência Lusa teve acesso.

A notícia do encontro entre Seguro e Passos Coelho foi divulgada pouco depois de o PS ter divulgado a reunião com a troika, a pedido desta, marcada para as 12 horas, na sede do Partido Socialista, no Largo do Rato, em Lisboa.

Esta reunião com o líder socialista é a única que a troika vai manter, para além do Governo, nesta visita intercalar que faz a Portugal na sequência do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, de quatro medidas do Orçamento do Estado para 2013. E mantém a tradição de os representantes do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia falarem com o maior partido da oposição.

A notícia desta nova visita surgiu na sexta-feira passada, dia em que os ministros das Finanças da zona euro apoiaram, numa reunião em Dublin, o alargamento em sete anos do prazo para Portugal e a Irlanda pagarem os empréstimos concedidos ao abrigo dos programas de ajustamento financeiro.

Os elementos da ‘troika’ já conhecem as intenções do primeiro-ministro português, que foram expressas numa carta, na qual Pedro Passos Coelho apresentou como possibilidades a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado.

“As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado”, escreveu Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao FMI, à Comissão Europeia e ao BCE, a que a agência Lusa teve acesso.

Carta de Passos a Seguro
Na carta endereçada pelo primeiro-ministro ao secretário-geral do PS, Passos Coelho escreve que uma flexibilização adicional dos actuais limites do défice não é viável, pelo que o “caminho é estreito” e exige diálogo e consensos alargados.

“Deve ser tido em conta que a nossa margem para negociar para negociar com os parceiros europeus e internacionais uma flexibilização adicional dos actuais limites dos défices orçamentais inscritos no nosso programa de assistência não é viável, pelo que as medidas a adoptar têm de assegurar o cumprimento dos limites já negociados”, justifica o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro alega que a situação reclama assim um “diálogo e um entendimento alargados sobre as medidas que devem ser adoptadas”, considerando "essencial" para o sucesso do programa de assistência económica e financeira a manutenção desse "largo consenso nacional" quanto ao cumprimento das nossas obrigações com as entidades internacionais.

Passos Coelho volta ainda a referir que o acórdão do Tribunal Constitucional “veio limitar os instrumentos disponíveis ao cumprimento do programa de assistência e à execução de programas de médio prazo compatíveis com o equilíbrio orçamental”.

Uma decisão dos 13 juízes-conselheiros que “veio trazer um elevado grau de incerteza quanto às possibilidades constitucionais de cumprimento de estratégia orçamental”, frisa o primeiro-ministro. Passos conclui, por isso, que é “imperioso explorar rapidamente novas soluções de política” que assegurem o cumprimento do programa.