Beneficiários dos subsídios de desemprego e doença vão mesmo contribuir para tapar o "buraco" orçamental
Vítor Gaspar conta com as contribuições dos desempregados e doentes para contornar parte do chumbo do Tribunal Constitucional.
"A composição das medidas substitutivas terá quer ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem que ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsidio de desemprego e de subsídio de doença", afirmou Gaspar, à margem de uma reunião dos ministros europeus das Finanças. "Essa medida pode ser redesenhada de forma a minimizar o impacto orçamental."
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"A composição das medidas substitutivas terá quer ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem que ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsidio de desemprego e de subsídio de doença", afirmou Gaspar, à margem de uma reunião dos ministros europeus das Finanças. "Essa medida pode ser redesenhada de forma a minimizar o impacto orçamental."
O TC chumbou a criação de uma taxa sobre os subsídios de doença e desemprego que estava prevista no Orçamento do Estado deste ano.
No acórdão do tribunal Constitucional, é dito que a medida de aplicação de uma contribuição de 5% sobre o subsidio de doença e de 6% no subsídio de desemprego é chumbada, não por causa da existência desta contribuição, mas porque não ficou garantido o pagamento de um valor mínimo em termos líquidos. O Tribunal Constitucional deu assim a entender que se o Governo definir esse valor mínimo para os dois subsídios, a medida pode passar. Será isso que o Governo deverá vir a fazer, recuperando a maior parte da poupança que tinha previsto e que era de 150 milhões de euros.
As outras medidas referidas por Gaspar referem-se, tal como foi anunciado nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a "poupanças orçamentais" de 500 a 600 milhões de euros e com "a antecipação de algumas das medidas associadas com a reforma do Estado". "O montante associado com essas acções será da mesma ordem de grandeza que os montantes dos programas orçamentais", afirmou.
O chumbo pelo Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 tem um impacto de 1326 milhões de euros.