Sousa Ribeiro coloca TC “num plano diferente” das críticas que lhe são dirigidas
O presidente do Tribunal Constitucional reagiu às declarações de Passos Coelho após a leitura do acórdão vincando que o Tribunal actua apenas num terreno jurídico-constitucional.
“O Tribunal situa-se, e não saí daí, num terreno jurídico-constitucional. E portanto, as palavras que atores políticos proferem são palavras proferidas noutro plano e noutra dimensão. E nesse plano e nessa dimensão, o Tribunal evidentemente que não está. Não é esse o terreno da actuação do Tribunal”, declarou.
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“O Tribunal situa-se, e não saí daí, num terreno jurídico-constitucional. E portanto, as palavras que atores políticos proferem são palavras proferidas noutro plano e noutra dimensão. E nesse plano e nessa dimensão, o Tribunal evidentemente que não está. Não é esse o terreno da actuação do Tribunal”, declarou.
Joaquim Sousa Ribeiro falava aos jornalistas após ser questionado sobre as palavras do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que criticou a leitura da Constituição que fez vencimento no TC e que levou ao “chumbo” de quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, na passada sexta-feira.
Questionado sobre as duras críticas que têm sido feitas ao acórdão, Sousa Ribeiro frisou que “houve também aprovações calorosas” e que “tudo isso é normal”.
“O Tribunal proferiu em momento próprio a decisão que entendeu emitir, fundamentou-a, nos termos devidos, agora o acórdão está aí, é cognoscível por todos”, disse.
“Nos termos normais pode ser objecto de apreciação quer pela opinião pública quer pelos especialistas em Direito Constitucional”, acrescentou.
Para o TC, salientou, a partir do momento em que o acórdão é publicado, o “assunto está encerrado”.
“Há um momento de comunicação e há um momento de recolhimento, sobretudo para uma instância jurisdicional como a nossa”, disse, frisando que o TC “não tem nada que reagir” às críticas.