Processo da licenciatura de Miguel Relvas já chegou ao Ministério Público
Análise do relatório da inspecção-geral da Educação e Ciência, relativo ao “Caso Lusófona”, poderá levar a um procedimento judicial.
“O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu hoje o processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, referente ao ‘Caso Lusófona’, pelo que vai proceder à sua análise, tendo em vista a eventual propositura dos procedimentos judiciais tidos por adequados”, refere uma nota do gabinete de imprensa da procuradoria-geral da República.
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“O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu hoje o processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, referente ao ‘Caso Lusófona’, pelo que vai proceder à sua análise, tendo em vista a eventual propositura dos procedimentos judiciais tidos por adequados”, refere uma nota do gabinete de imprensa da procuradoria-geral da República.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, na semana passada, que ia enviar para o Ministério Público o relatório da Inspecção-geral de Educação e Ciência (IGEC) que envolve a licenciatura de Miguel Relvas para que fosse este a decidir sobre a “invalidade de um ato de avaliação de um aluno”.
O MEC adiantava que, segundo a IGEC, existe “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”.
Tendo isso em conta, e, “face à limitação dos poderes da tutela”, o ministério de Nuno Crato decidiu acatar a recomendação da IGEC para “comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais”.
A IGEC propõe, no relatório enviado ao MEC, a declaração da nulidade da licenciatura do ministro demissionário Miguel Relvas.
O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona no ano lectivo de 2006/2007.
O assunto chegou a ser analisado pelo Ministério Público, que em Setembro acabou por cessar as investigações por “não terem sido encontrados ilícitos criminais”.