Governo dos Açores pagará “com gosto” mais um subsídio
Vasco Cordeiro confirmou que será necessário aprovar um orçamento rectificativo regional.
“Já fizemos as contas, mas eu preferia que esse assunto fosse apresentado quer com a sua componente quantitativa, quer com a sua componente das medidas que tomaremos a seguir para garantir o seu cumprimento”, disse Vasco Cordeiro, que falava na ilha Graciosa.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
“Já fizemos as contas, mas eu preferia que esse assunto fosse apresentado quer com a sua componente quantitativa, quer com a sua componente das medidas que tomaremos a seguir para garantir o seu cumprimento”, disse Vasco Cordeiro, que falava na ilha Graciosa.
O presidente do Governo Regional respondia a perguntas dos jornalistas que o questionaram sobre quanto será o aumento da despesa pública na região com a reposição de mais um subsídio aos funcionários regionais e que medidas terão de ser tomadas para compensar esse acréscimo.
Vasco Cordeiro sublinhou que, “obviamente”, o Governo Regional vai respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional relativamente ao Orçamento do Estado de 2013, sendo necessário aprovar também um orçamento rectificativo regional.
O presidente do Governo dos Açores sublinhou que o executivo regional respeitou e cumpriu o Orçamento do Estado em vigor, com normas agora declaradas inconstitucionais, porque não tinha “poderes”, ao abrigo da autonomia, “para ir em sentido diverso” no que toca à questão do corte de um subsídio aos funcionários.
“Cumpriremos, com gosto, aliás, esta decisão do Tribunal Constitucional”, afirmou, dizendo que “é uma matéria que está, do ponto de vista técnico, a ser trabalhada no âmbito do departamento competente do Governo” e que “a seu tempo” será “tornada pública” a forma como será concretizada.
O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou no domingo que não aumentará impostos e que tem a intenção de reduzir a despesa pública com a Segurança Social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o “chumbo” de várias normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.