Tribunal reduz para menos de metade multa ao Pingo Doce pela promoção do 1.º de Maio
Coima por vendas abaixo do preço de custo desceu de quase 30 mil euros para 12 mil euros. Empresa da Jerónimo Martins recorreu da decisão.
A decisão, tomada em Fevereiro, só agora foi divulgada pela AdC “considerando o interesse público” do processo.
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A decisão, tomada em Fevereiro, só agora foi divulgada pela AdC “considerando o interesse público” do processo.
Num outro caso de vendas com prejuízo, que rebentou com a apreensão de leite pela ASAE no Continente e no Modelo Continente, do grupo Sonae (dono do PÚBLICO) o tribunal também manteve a acusação, mas baixou a coima de 7793 euros para 6500 euros. Já o Continente terá de pagar os 29.927,88 euros que o regulador tinha aplicado.
De acordo com o comunicado divulgado no site da AdC, todas as decisões judiciais foram objecto de recurso pelos arguidos.
A lei proíbe vender um produto por um preço inferior ao seu valor de compra efectivo. Contudo, o número de novos casos de vendas com prejuízo a dar entrada na AdC aumentou de 35 para 97 em apenas um ano. Os dados anteriormente fornecidos ao PÚBLICO pelo regulador, relativos a 2012, mostram que este é o valor mais alto dos últimos três anos.
Em Janeiro do ano passado, a ASAE apreendeu 425 mil litros de leite vendidos no Continente e no Pingo Doce por estarem a ser comercializados com prejuízo. Pouco depois, foram detectados indícios noutros artigos, a maioria incluídos num folheto promocional da cadeia Continente que oferecia produtos com 75% de desconto em cartão. A AdC chegou a ter uma lista de mais de 70 produtos sob suspeita.
No feriado do 1.º de Maio a cadeia de supermercados Pingo Doce abriu os telejornais graças a uma inesperada promoção de 50% de desconto em quase todos os produtos, para quem fizesse compras no valor mínimo de 100 euros. A corrida desenfreada às lojas provocou discussões e confusões entre os clientes, levando mesmo a PSP a intervir. Perante a acusação de estar a vender abaixo do preço de custo e a suportar a megapromoção com a margem dos seus fornecedores, o grupo Jerónimo Martins sustentou que a operação foi gerada pelo investimento da empresa e de alguns dos seus parceiros de negócio. O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos assumiu custos extra de 10 milhões de euros com a promoção do Dia do Trabalhador, encarando-os como investimento para reforçar a marca.
O caso terminou com uma multa de 29.927,88 euros, por cúmulo jurídico, a que se somaram 250 euros por custas com o processo. A AdC concluiu que foram vendidos 15 produtos com prejuízo, nomeadamente açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais ou fraldas. Contudo, o valor da multa e o número de infracções foram agora reduzidos e a empresa - que já antes tinha contestado a coima inicial em tribunal – voltou a recorrer da decisão.
O PÚBLICO contactou o Pingo Doce e o Continente, mas ainda não foi possível obter comentários.