A quarta moção de censura de Passos
Desde 1975 e até hoje, foram apresentadas 23 moções de censura e só uma derrubou um governo, em 1987, um executivo chefiado por Cavaco Silva.
Será a primeira vez que os socialistas utilizam este instrumento contra o executivo liderado por Pedro Passos Coelho que desde que tomou posse, a 21 de Junho de 2011, enquanto o XIX Governo Constitucional, já foi objecto de três moções de censura: a primeira foi apresentada pelo PCP e chumbada pela Assembleia da República a 25 de Junho do ano passado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.
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Será a primeira vez que os socialistas utilizam este instrumento contra o executivo liderado por Pedro Passos Coelho que desde que tomou posse, a 21 de Junho de 2011, enquanto o XIX Governo Constitucional, já foi objecto de três moções de censura: a primeira foi apresentada pelo PCP e chumbada pela Assembleia da República a 25 de Junho do ano passado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.
A 4 de Outubro de 2012, o executivo PSD/CDS-PP enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente” à sua apresentação no Parlamento, “não pode exceder três dias” e “a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.
O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários, cabendo à conferência de líderes parlamentares organizar o debate. Quanto à votação, ocorre após o debate e, se requerido por um grupo parlamentar qualquer, depois de um “intervalo de uma hora”.
“A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”, refere ainda o regimento.
A aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo.
Na actual legislatura, a XII, os 230 deputados da Assembleia da República distribuem-se da seguinte forma: 108 parlamentares do PSD, 74 do PS, 24 do CDS-PP, 14 do PCP, 8 do BE e 2 do PEV.
Cada partido pode apenas apresentar uma moção de censura por sessão legislativa, caso a iniciativa seja chumbada pelo plenário dos deputados.
A moção de censura ao Governo de Passos Coelho será a 24.ª da história da democracia portuguesa e a quarta vez que o Governo de Passos Coelho é submetido à censura da oposição, em menos de dois anos de governação.
O primeiro-ministro anterior, José Sócrates, ao longo de seis anos de governação, enfrentou seis moções de censura, tendo a última sido discutida a 10 de Março de 2011, por iniciativa do BE.
Desde 1975 e até hoje, foram apresentadas 23 moções de censura e só uma derrubou um governo, em 1987, um executivo chefiado por Cavaco Silva.
Aconteceu a 3 de Abril de 1987, Cavaco Silva chefiava um governo de minoria e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.
Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.
Um outro executivo, este liderado por Carlos da Mota Pinto, caiu, a 11 de Junho de 1979, mas devido à ameaça da apresentação de duas moções de censura - do PS e do PCP. Com a aprovação das moções garantida, Mota Pinto demitiu-se na véspera.