Governo quer rescisões em grupo que abrange 213 mil funcionários públicos
Passos Coelho confirmou que o programa de rescisões vai começar pelos assistentes técnicos e operacionais, mas não avançou com números. No final de 2012, havia mais de 213 mil funcionários nestas funções.
Apesar do anúncio, nem Vítor Gaspar nem o primeiro-ministro deram pormenores sobre o número de funcionários que pretendem dispensar através das rescisões por mútuo acordo, quanto esperam poupar e como vão pagar as indemnizações a estes trabalhadores, que têm um peso significativo no total do emprego público, mas são os que ganham menos.
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Apesar do anúncio, nem Vítor Gaspar nem o primeiro-ministro deram pormenores sobre o número de funcionários que pretendem dispensar através das rescisões por mútuo acordo, quanto esperam poupar e como vão pagar as indemnizações a estes trabalhadores, que têm um peso significativo no total do emprego público, mas são os que ganham menos.
De acordo com os dados publicados regularmente pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, havia mais de 80 mil assistentes técnicos (administrativos), que ganhavam em média 936 euros de salário-base, embora o ganho mensal chegue aos 1071 euros. Já os assistentes operacionais (operários e auxiliares) são em maior número – ultrapassavam os 133 mil – mas o salário-base é bem inferior, 623 euros, assim como o ganho médio, que fica nos 759 euros. As estatísticas revelam ainda que estes funcionários são pouco qualificados e estão maioritariamente numa faixa etária acima dos 45 anos, dificultando a sua inserção no mercado de trabalho.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, avançou na manhã desta segunda-feira que o programa de rescisões amigáveis incidirá sobre funcionários menos qualificados, "assistentes operacionais e assistentes técnicos". O objectivo é renovar e requalificar, dado que o peso dos trabalhadores com menos qualificações "é grande", frisou na abertura do ciclo de debates sobre a reforma do Estado, que se iniciou nesta segunda-feira em Lisboa. O primeiro-ministro destacou, na linha do que vem sendo dito pelo secretário de Estado da Administração Pública, que as aposentações são “essenciais para o processo em curso" de racionalização de pessoal e que as rescisões serão um complemento.
O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), João Bilhim, reconheceu que os recursos humanos do Estado têm que ser qualificados, mas, ao mesmo tempo, afirmou que “não se consegue dar uma volta na administração pública se não se consegue reduzir o pessoal menos qualificado”.
João Bilhim exemplificou com o facto de continuarem a existir demasiados “contínuos e assistentes operacionais em cantinas” e serviços do Estado. “Há gente a mais”, frisou, em áreas que “podem ser externalizadas”. “Por que razão tem que ser o Estado a gerir cantinas?”, questionou, citado pela Lusa.
Avisou, contudo, que “se o Governo quer efectivamente aumentar o número daqueles que se atrevam a dar o passo e rescindir vai ter que apresentar modelos mistos, garantido, por exemplo, a segurança social”.
A lei prevê que as indemnizações por rescisão no Estado tenham como limite 48.500 euros ou a remuneração que os trabalhadores receberiam até atingirem a idade da reforma, mas admite que estas condições sejam alteradas em programas de rescisões específicos.
O presidente da Cresap, que em 2005 dirigiu o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), reconheceu que há “áreas com gente a mais e áreas com claramente gente a menos”, defendendo que a mobilidade e a flexibilidade são outras áreas onde o Estado deve apostar.