Depois de 18 dias de encontros e debates, Governo e troika apresentaram aos portugueses um cenário totalmente diferente para a evolução da economia e da política orçamental. Para a economia a mudança é, tal como aconteceu nas avaliações anteriores, claramente para pior. A contracção da economia neste ano será, em vez de 1% como estava previsto, de 2,3%, uma previsão que ainda é pior do que os 1,9% que a Comissão Europeia, um dos membros da troika tinha apresentado há apenas três semanas atrás. Para 2014, continua agendado o crescimento, mas agora já de apenas 0,6%, contra 1,2% esperados anteriormente. Como consequência, o desemprego será mais elevado, chegando aos 19% no final deste ano.

Vítor Gaspar voltou a justificar a deterioração da conjuntura exclusivamente com a redução verificada a partir do final do ano passado na procura externa. No entanto, olhando para as novas previsões, verifica-se que não serão apenas as exportações (crescimento de 0,8% em 2013, contra os 3,6% antes previstos) a apresentarem um desempenho pior. O consumo privado vai cair 3,5% este ano, deixando para trás a anterior previsão de 2,2%. E o investimento mantém uma queda acentuada de 7,6%, não confirmando a descida de 4,2% que era prevista.

As novas metas
A conjuntura mais negativa forçou a troika a aceitar mudanças significativas nas metas orçamentais. De tal forma que se ficou agora a perceber que, apesar da dose de austeridade posta em prática durante os últimos dois anos ter sido muito mais forte do que a prescrita no início do programa, os défices orçamentais que serão atingidos vão ficar distantes das metas traçadas.

De acordo com os números disponibilizados pelo ministro das Finanças na sua apresentação, as medidas de consolidação orçamental (que incluem subidas de impostos e cortes de salários e pensões, por exemplo) executadas em 2012 e 2013 (os dois anos em que o Governo apresentou um orçamento para a totalidade do ano) ascenderam a 15.400 milhões de euros. Ou seja, um valor que é mais do dobro dos 7600 milhões de euros de austeridade previstas no memorando inicial assinado com a troika.

No entanto, com as revisões agora acordadas, o objectivo para o défice público deste ano passou para 5,5% do PIB, o que compara com a meta de 4,5% definida a partir de Setembro de 2012 e com os 3% projectados no início do programa. Para 2014, aponta-se agora para um défice de 4%, contra os 2,5% exigidos desde Setembro de 2012 até agora e os 2,3% do programa inicial. O défice de 2012 também ficou claramente acima do previsto, mas também pelo efeito de alterações impostas pelas autoridades estatísticas a algumas operações.

Para explicar estas revisões tão profundas nos objectivos do défice - que dão a Portugal mais tempo para consolidar as finanças públicas e que surgem a par de um alongamento até 2015 da aplicação do pacote de cortes nas despesas públicas - Vítor Gaspar assinalou novamente os "reflexos significativos para Portugal" das novas perspectivas para a economia europeia. E assinalou que o motivo para que as negociações com a troika tivessem sido mais longas do que o habitual foi a dificuldade "encontrar o equilíbrio" entre duas questões fundamentais.

De um lado, o custo económico e social da consolidação orçamental, de outro, a necessidade de efectuar um ajustamento orçamental para garantir o acesso a financiamento e a sustentabilidade da dívida pública.

O ministro das Finanças insistiu ainda na ideia de que, para medir o nível de esforço orçamental que está a ser feito pelo país, o indicador mais usado deve ser, não o défice nominal, mas o défice estrutural, que, destaca Vítor Gaspar, tem sido reduzido a um ritmo muito forte nos últimos anos.

Os dados apresentados para este indicador (que não inclui receitas extraordinárias e leva em conta os efeitos da conjuntura económica) confirmam a existência de uma melhoria do saldo (de -8,8% em 2010 para -3,3% em 2013), mas mostram também que nem nos saldos orçamentais estruturais, Portugal se livrou de revisões em alta.

Para o saldo estrutural primário, por exemplo, previa-se no passado mês de Outubro, que chegasse aos 2,2% em 2013, mas agora a aprevisão é apenas de um saldo positivo de 1,1%.

Troika elogia
Apesar da revisão em alta dos objectivos do défice e da deterioração acentuada das condições económicas, a troika fez um comunicado bastante elogioso ao programa português, dizendo que a sua implementação "continua no bom caminho".

A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional afirmam que "o objetivo estabelecido para o final de 2012 em matéria de défice orçamental foi cumprido, a estabilidade do setor financeiro foi preservada e a execução de um vasto leque de reformas estruturais está a avançar", salientando ainda que "o ajustamento externo continua a exceder as expectativas".

A troika revela ainda que as receitas de privatizações vão ser uma das formas encontradas pelo Governo para garantir que, apesar de os défices serem mais elevados, não será preciso reforçar o envelope financeiro previsto no programa. "As autoridades estão empenhadas em cobrir as necessidades de financiamento suplementares resultantes dos objetivos em matéria de défice orçamental revistos, incluindo através das receitas das privatizações", afirma o comunicado da troika.

Apesar dos elogios, para que a avaliação seja considerada positiva e seja dada autorização para a entrega de mais uma tranche do empréstimo (de cerca de 2000 milhões de euros), a troika diz que irá ainda esperar pela apresentação, até Maio, do relatório com a estratégia orçamental detalhada de médio prazo, o documento onde o Governo dará a conhecer quais as medidas de redução permanente da despesa que irão ser implementadas em 2013, 2014 e 2015.

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Depois de 18 dias de encontros e debates, Governo e troika apresentaram aos portugueses um cenário totalmente diferente para a evolução da economia e da política orçamental. Para a economia a mudança é, tal como aconteceu nas avaliações anteriores, claramente para pior. A contracção da economia neste ano será, em vez de 1% como estava previsto, de 2,3%, uma previsão que ainda é pior do que os 1,9% que a Comissão Europeia, um dos membros da troika tinha apresentado há apenas três semanas atrás. Para 2014, continua agendado o crescimento, mas agora já de apenas 0,6%, contra 1,2% esperados anteriormente. Como consequência, o desemprego será mais elevado, chegando aos 19% no final deste ano.

Vítor Gaspar voltou a justificar a deterioração da conjuntura exclusivamente com a redução verificada a partir do final do ano passado na procura externa. No entanto, olhando para as novas previsões, verifica-se que não serão apenas as exportações (crescimento de 0,8% em 2013, contra os 3,6% antes previstos) a apresentarem um desempenho pior. O consumo privado vai cair 3,5% este ano, deixando para trás a anterior previsão de 2,2%. E o investimento mantém uma queda acentuada de 7,6%, não confirmando a descida de 4,2% que era prevista.

As novas metas
A conjuntura mais negativa forçou a troika a aceitar mudanças significativas nas metas orçamentais. De tal forma que se ficou agora a perceber que, apesar da dose de austeridade posta em prática durante os últimos dois anos ter sido muito mais forte do que a prescrita no início do programa, os défices orçamentais que serão atingidos vão ficar distantes das metas traçadas.

De acordo com os números disponibilizados pelo ministro das Finanças na sua apresentação, as medidas de consolidação orçamental (que incluem subidas de impostos e cortes de salários e pensões, por exemplo) executadas em 2012 e 2013 (os dois anos em que o Governo apresentou um orçamento para a totalidade do ano) ascenderam a 15.400 milhões de euros. Ou seja, um valor que é mais do dobro dos 7600 milhões de euros de austeridade previstas no memorando inicial assinado com a troika.

No entanto, com as revisões agora acordadas, o objectivo para o défice público deste ano passou para 5,5% do PIB, o que compara com a meta de 4,5% definida a partir de Setembro de 2012 e com os 3% projectados no início do programa. Para 2014, aponta-se agora para um défice de 4%, contra os 2,5% exigidos desde Setembro de 2012 até agora e os 2,3% do programa inicial. O défice de 2012 também ficou claramente acima do previsto, mas também pelo efeito de alterações impostas pelas autoridades estatísticas a algumas operações.

Para explicar estas revisões tão profundas nos objectivos do défice - que dão a Portugal mais tempo para consolidar as finanças públicas e que surgem a par de um alongamento até 2015 da aplicação do pacote de cortes nas despesas públicas - Vítor Gaspar assinalou novamente os "reflexos significativos para Portugal" das novas perspectivas para a economia europeia. E assinalou que o motivo para que as negociações com a troika tivessem sido mais longas do que o habitual foi a dificuldade "encontrar o equilíbrio" entre duas questões fundamentais.

De um lado, o custo económico e social da consolidação orçamental, de outro, a necessidade de efectuar um ajustamento orçamental para garantir o acesso a financiamento e a sustentabilidade da dívida pública.

O ministro das Finanças insistiu ainda na ideia de que, para medir o nível de esforço orçamental que está a ser feito pelo país, o indicador mais usado deve ser, não o défice nominal, mas o défice estrutural, que, destaca Vítor Gaspar, tem sido reduzido a um ritmo muito forte nos últimos anos.

Os dados apresentados para este indicador (que não inclui receitas extraordinárias e leva em conta os efeitos da conjuntura económica) confirmam a existência de uma melhoria do saldo (de -8,8% em 2010 para -3,3% em 2013), mas mostram também que nem nos saldos orçamentais estruturais, Portugal se livrou de revisões em alta.

Para o saldo estrutural primário, por exemplo, previa-se no passado mês de Outubro, que chegasse aos 2,2% em 2013, mas agora a aprevisão é apenas de um saldo positivo de 1,1%.

Troika elogia
Apesar da revisão em alta dos objectivos do défice e da deterioração acentuada das condições económicas, a troika fez um comunicado bastante elogioso ao programa português, dizendo que a sua implementação "continua no bom caminho".

A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional afirmam que "o objetivo estabelecido para o final de 2012 em matéria de défice orçamental foi cumprido, a estabilidade do setor financeiro foi preservada e a execução de um vasto leque de reformas estruturais está a avançar", salientando ainda que "o ajustamento externo continua a exceder as expectativas".

A troika revela ainda que as receitas de privatizações vão ser uma das formas encontradas pelo Governo para garantir que, apesar de os défices serem mais elevados, não será preciso reforçar o envelope financeiro previsto no programa. "As autoridades estão empenhadas em cobrir as necessidades de financiamento suplementares resultantes dos objetivos em matéria de défice orçamental revistos, incluindo através das receitas das privatizações", afirma o comunicado da troika.

Apesar dos elogios, para que a avaliação seja considerada positiva e seja dada autorização para a entrega de mais uma tranche do empréstimo (de cerca de 2000 milhões de euros), a troika diz que irá ainda esperar pela apresentação, até Maio, do relatório com a estratégia orçamental detalhada de médio prazo, o documento onde o Governo dará a conhecer quais as medidas de redução permanente da despesa que irão ser implementadas em 2013, 2014 e 2015.

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