Em causa estão práticas que Bruxelas considera serem anticoncorrenciais, envolvendo a escolha dos browsers de Internet. Um browser é um programa que permite navegar na World Wide Web. Segundo a Comissão Europeia, a Microsoft vende o sistema operativo Windows, que domina o mercado, já com o Internet Explorer instalado, prática que foi considerada abuso de posição dominante, com prejuízo para outros criadores de navegadores.

Em causa estão práticas que Bruxelas considera serem anticoncorrenciais, envolvendo a escolha dos browsers de Internet. Um browser é um programa que permite navegar na World Wide Web. Segundo a Comissão Europeia, a Microsoft vende o sistema operativo Windows, que domina o mercado, já com o Internet Explorer instalado, prática que foi considerada abuso de posição dominante, com prejuízo para outros criadores de navegadores.

Nem um acordo alcançado em finais de 2009 para evitar um processo salvou a empresa fundada por Bill Gates. Ao abrigo desse acordo, a Microsoft introduziu uma forma de os utilizadores do Windows escolherem o navegador preferido. Há precisamente dois anos, a Microsoft começou então a facilitar a instalação de navegadores alternativos. O que até se reflectiu num crescimento da quota de mercado para outros browsers, como o Opera, que está aliás na origem da queixa contra a Microsoft neste caso.

Porém, em 2011, essa opção desapareceu após uma actualização do Windows 7 introduzida em Fevereiro desse ano. A empresa americana alega que se tratou de um erro técnico quando disponibilizou o Service Pack 1, o que fez com que a janela de escolha de browser não aparecesse aos utilizadores. Bruxelas alertou a Microsoft, cuja actuação posterior não foi suficiente para evitar a "mão pesada" da Comissão Europeia.

Foi nesse sentido que se expressou o comissário Joaquín Almunia, quando nesta quarta-feira anunciou a condenação da empresa, que classificou a actuação da Microsoft como uma "séria quebra" do acordo que tinha sido alcançado. "Espero que isto leve as empresas a pensar duas vezes antes de considerarem a hipótese de falharem as suas obrigações internacionais".
 
Currículo de multas
Em Julho do ano passado, a Microsoft conseguiu que a justiça europeia lhe baixasse em cerca de 13% o valor da multa que lhe foi imposta pela Comissão Europeia em Fevereiro de 2008 por abuso de posição dominante. O gigante tecnológico americano foi obrigado pela Comissão, nesse ano, ao pagamento de 988 milhões de euros por cobrar um preço excessivo pela informação que dava aos seus competidores para que estes pudessem fabricar produtos compatíveis com o sistema operativo Windows.

O historial de sanções contra a empresa continua assim a crescer. A primeira, em Março de 2004, por um valor que ascendeu aos 497 milhões de euros por abuso de posição dominante, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2007.

A segunda, em Julho de 2006, ascendeu a 280,5 milhões de euros por não oferecer informações suficientes sobre interoperabilidade, tal como tinha acordado com a Comissão em 2004.