Petição a favor da família, do casamento e do ensino particular entregue terça-feira no Parlamento
Cerca de cinco mil pedem revogação de seis leis, das quais cinco incidem sobre temas chamados "fracturantes". A outra tem a ver com o financiamentos dos colégios.
Até esta segunda-feira, a petição “Defender o Futuro", promovida pela Federação Portuguesa pela Vida, tinha sido subscrita por 5245 pessoas.
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Até esta segunda-feira, a petição “Defender o Futuro", promovida pela Federação Portuguesa pela Vida, tinha sido subscrita por 5245 pessoas.
Quase todas as seis leis contestadas nesta petição incidem sobre temas chamados “fracturantes”, com incidência na reprodução e casamento. A excepção reveladora a este universo é a lei do financiamento do ensino particular e corporativo, que em 2010 restringiu a regras de acesso a estes apoios por parte dos colégios, que os autores da petição também querem ver revogada.
Os autores da petição lembram que as seis leis que contestam foram aprovadas durante os Governos socialistas de José Sócrates, tendo então contado com a “oposição da actual maioria (PSD/PP) e a voz crítica ou o veto do presidente da República”.
“A nova Assembleia da República tem hoje um dever histórico de mudar o rumo do país. O desleixo e negligência anteriores devem dar lugar a uma politica de responsabilidade e solidariedade”, defendem os subscritores, frisando que tal deverá ser expresso “em leis que coloquem e reconheçam a família como fundamento da organização social”, “reconheçam ao casamento as funções para o qual está vocacionado”, “apelem a uma maternidade e paternidade responsáveis”, protejam e promovam a natalidade e a vida humana”, “promovam uma verdadeira política de liberdade de escolha” e reconheçam aos pais o direito a educar os filhos segundo as suas opções éticas e de valores”.
Estas medidas, acrescentam, “são também instrumentos indispensáveis apara saldar o défice e a divida”. Entre os primeiros signatários desta petição figuram o ex-ministro do CDS/PP Bagão Félix, o médico António Gentil Martins e o banqueiro Fernando Adão da Fonseca.