"Sim" à frente no referendo suíço à limitação de "remunerações abusivas" dos "patrões" de empresas
Monde escreveu há dias que aprovação do referendo seria "uma verdadeira revolução" no país da banca e da finança.
As projecções do principal instituto de sondagens do país, o gfs.bern, divulgadas às 13h30 (12h30 em Lisboa) indicam que o “sim” no referendo à proposta obteve 68% dos votos. No cantão de Genebra, onde a votação acabou às 12h locais (11h em Portugal Continental), 67,7% votaram à favor, segundo dados avançados pela AFP.
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As projecções do principal instituto de sondagens do país, o gfs.bern, divulgadas às 13h30 (12h30 em Lisboa) indicam que o “sim” no referendo à proposta obteve 68% dos votos. No cantão de Genebra, onde a votação acabou às 12h locais (11h em Portugal Continental), 67,7% votaram à favor, segundo dados avançados pela AFP.
Nos cantões de Vaud e Friburgo, os primeiros resultados indicam um claro “sim”, com 67,1% e 70%, respectivamente. No cantão de Zurique, a votação decorre até às 18h30 locais (menos uma hora em Lisboa).
“O povo suíço enviou um forte sinal aos conselhos de administração”, declarou Thomas Minder, autor da iniciativa que conduziu ao referendo, citado pelo jornal Tribune de Genève.
“Se o ‘sim’ ganhar a votação de 3 de Março, é uma verdadeira revolução que se prepara para viver o país da banca e da finança”, escreveu há dias o blogue económico do diário francês Le Monde.
A Iniciativa Minder reforça os direitos dos accionistas de impedirem salários e prémios muito elevados. Determina, segundo a AFP, a duração do mandato dos membros de conselhos de administração a um ano e proíbe certas formas de remuneração, como indemnizações “milionárias” ou prémios por aquisição de empresas.
As remunerações dos conselhos de administração e direcções deverão ser aprovadas obrigatoriamente pela assembleia geral de accionistas, que todos os anos votará o valor a pagar aos quadros dirigentes.
As novas regras aplicam-se às empresas cotadas em bolsa e quem as violar incorre em pena de prisão de, pelo menos, três anos e a uma “pena pecuniária”, que poderá chegar às seis remunerações anuais.
Nos termos legais, o Governo, que se declarou contra a iniciativa, deverá agora redigir um projecto de lei que respeite as disposições da texto referendado e fazê-lo aprovar no Parlamento.
O executivo considerou antes do referendo que a iniciativa limita a “margem de manobra económica” das sociedades e que “algumas grandes empresas transferirão a sede para o estrangeiro”. Também os senadores da câmara alta se declararam contra. O parlamento elaborou um contra-projecto alternativo, menos reformador, para avançar, caso a iniciativa fosse rejeitada. Os opositores da iniciativa disseram que se fosse aprovada a Suíça ficaria com o “direito das sociedade anónimas” mais rígido do mundo”.
A luta contra as remunerações abusivas é um velho combate de Thomas Minder, iniciado há mais de dez anos, quando a Swissair foi à falência, em 2001. Nessa altura, ao mesmo tempo que denunciava contratos, entre eles o que mantinha com a empresa familiar dirigida por este suíço de 52 anos, deixando-a em sérias dificuldades, a transportadora atribuía generosas recompensas ao presidente executivo.
Minder contesta que em vez de constituírem reservas, e de entregarem um dividendo de pelo menos 5% aos accionistas, como prevê a lei, os conselhos de administração atribuam “salários astronómicos” aos dirigentes, “antes de tudo o mais”, expliucou ao jornal Le Temps.
A Iniciativa Minder foi entregue em Fevereiro de 2008, com 118.583 assinaturas, e esperou cinco anos até ser submetida ao voto popular. A sua cruzada fez do líder de uma pequena e média empresa familiar especializada em cuidados orais e capilares, a Trybol SA, fundada em 1900, uma figura nacional. É senador eleito pela União Democrática do Centro, de direita.
Casos recentes terão tido influência na decisão dos eleitores. O último é o do presidente cessante do conselho de administração da farmacêutica Novartis, Daniel Vasella, para o qual está prevista uma indemnização de “saída” de 72 milhões de francos suíços (cerca de 60 milhões de euros).
Mesmo opositores da iniciativa de Minder se manifestaram incomodados com a situação de Vasella. Foi o caso de Rudolph Wehrli, líder do patronato suíço. “Tais indemnizações e salários constituem uma verdadeira provocação”, disse, citado pela agência ATS.
O referendo deste domingo foi motivado por uma iniciativa popular, um direito dos cidadãos suíços de fazerem propostas de alteração de leis. Quando uma iniciativa recolhe 100 mil assinaturas a nível federal no espaço de 18 meses é submetida a votação.