Segundo Bruxelas, nas suas previsões económicas de Inverno divulgadas nesta sexta-feira, o défice orçamental deverá derrapar este ano devido à recessão maior do que a esperada que já se verificou no ano passado (de 3,2% em vez dos 3% previstos anteriormente) e os seus efeitos no crescimento económico este ano.

Segundo Bruxelas, nas suas previsões económicas de Inverno divulgadas nesta sexta-feira, o défice orçamental deverá derrapar este ano devido à recessão maior do que a esperada que já se verificou no ano passado (de 3,2% em vez dos 3% previstos anteriormente) e os seus efeitos no crescimento económico este ano.

A Comissão Europeia reviu as suas previsões para o desempenho da economia este ano de -1% para -1,9%, e diz que pode rever novamente em Março quando saírem dados mais pormenorizados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre, em especial devido à degradação maior do que a esperada da taxa de desemprego, que deve superar os 17,3% este ano, contra os 16,4% da pior estimativa apresentada anteriormente.

“No seguimento da revisão em baixa das perspectivas macroeconómicas, está previsto que o défice orçamental das administrações públicas atinja os 4,9% do PIB em 2013. Receitas mais fracas do que o esperado devido a uma quebra no consumo e ao desempenho do mercado laboral estão na base desta revisão. A projecção considera medidas que valem cerca de 3% do PIB, com uma forte dependência de medidas do lado da receita”, explicam os técnicos.

A CE alerta ainda que existem mais riscos para o crescimento económico e directamente para o défice, como uma deterioração nas condições de mercado para as exportações portuguesas mas também devido à fiscalização que está a ser feita de algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.

As medidas de contingência no valor de 0,5% do PIB, cujo plano já foi anunciado anteriormente pelo Governo e que o ministro das Finanças disse nesta quarta-feira estar a avaliar a possibilidade de avançar com a sua aplicação, não são consideradas para estes cálculos.

A Comissão Europeia prevê também que o défice orçamental do próximo ano deva atingir os 2,9% do PIB, contrariamente aos 2,5% acordados no programa. Esta projecção em si já depende de a economia portuguesa conseguir começar a crescer na segunda metade de 2013, contando já com medidas de redução da receita na ordem dos 1,75% do PIB, como se comprometeu o Governo a apresentar na sétima revisão (plano pormenorizado para os cortes de 4000 mil milhões de euros).

Mas nem os números de 2012 são ainda certos para Bruxelas. A CE volta a dizer que espera que o défice fique nos 5% acordados, mas que existem riscos devido à classificação da operação de concessão da ANA em contas nacionais pelo Eurostat, mas também outros ajustamentos de contabilidade que podem levar a que o défice derrape também em 2012.

Dívida pública volta a subir

A Comissão Europeia estimou ainda que a dívida pública em Portugal atinja o maior valor de sempre em 2014, chegando aos 124,7% do PIB, acima das projecções feitas no último memorando revisto na sexta avaliação.

Depois de atingir este “pico”, a Comissão espera que a dívida comece a descer gradualmente.

De acordo com as previsões de Inverno, a dívida portuguesa deverá ter chegado aos 120,6% do PIB em 2012, acima do projectado pela troika no final do ano passado.

Segundo a Comissão Europeia, a dívida pública em Portugal continuará a subir em 2013 até aos 123,9% do PIB e em 2014 atingirá os 124,7% do PIB.

As previsões inscritas no sexto exame regular da troika ao programa de ajustamento português apontavam para que, em 2013 e 2014, a dívida pública alcançasse os 122,2% do PIB e 122,3% do PIB, respectivamente.