Inquilinos de Lisboa concentram-se para pedir revogação da lei do arrendamento

Várias associações vão estar juntas em protesto contra mudanças que têm gerado muitas reclamações.

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Os inquilinos consideram que a nova lei desrespeita direitos fundamentais Paulo Ricca

Já confirmaram a presença na concentração, promovida pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, o Grupo de Moradores de Campo de Ourique e a Comissão de Moradores da Colina da Graça.

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Já confirmaram a presença na concentração, promovida pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, o Grupo de Moradores de Campo de Ourique e a Comissão de Moradores da Colina da Graça.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a Inter-Reformados, o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos e a União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP também vão participar.

Os inquilinos consideram a nova lei, que entrou em vigor em Novembro, uma “enorme e inqualificável falta de respeito por valores e direitos essenciais como a dignidade humana e o direito à habitação, ao trabalho e ao emprego” e por isso defendem a sua “revogação urgente”. A AIL entende que se deve voltar a discutir a actualização das rendas, inclusive com as obras efectuadas pelos inquilinos, como estava previsto no quadro legal anterior, de 2006.

Entre 12 de Novembro de 2012 e 31 de Janeiro de 2013 já passaram pela sede e pelas delegações da AIL 8100 associados para conseguirem apoio no âmbito da nova lei. A AIL tratou das respostas a quase duas mil cartas enviadas pelos senhorios com as propostas de actualização dos contratos e aumentos dos valores de rendas e os juristas efectuaram 556 consultas a associados.

O número de chamadas telefónicas recebidas rondou as cinco mil, correspondendo a 200 horas de conversação, e houve registo de mais de um milhar de mensagens electrónicas. Tendo em conta a procura, a AIL contratou três novos trabalhadores e conta com mais de mil novos associados.

O presidente da associação, Romão Lavadinho, assegurou que em causa não estão os senhorios, apenas os “oportunistas” e a “lei, a ministra [do Ordenamento do Território, Assunção Cristas] e o Governo”.