O quadro é traçado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos no seu relatório bienal, apresentado esta quinta-feira em Bissau. É o primeiro retrato que a organização faz do país desde o golpe de Estado de Abril do ano passado. Mostra uma Guiné em que “os cidadãos e o Estado” estão “reféns de uma estrutura armada obsoleta, repressora e violenta” – as Forças Armadas.

O quadro é traçado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos no seu relatório bienal, apresentado esta quinta-feira em Bissau. É o primeiro retrato que a organização faz do país desde o golpe de Estado de Abril do ano passado. Mostra uma Guiné em que “os cidadãos e o Estado” estão “reféns de uma estrutura armada obsoleta, repressora e violenta” – as Forças Armadas.

No período que decorreu desde a apresentação do anterior relatório, o país sofreu duas alegadas tentativas de golpe, em Abril de 2010 e em Dezembro de 2011, e o golpe consumado de 12 de Abril, antes da segunda volta das eleições presidenciais. Foi um tempo “marcado mais uma vez pelos assassinatos de índole política como consequência da crónica instabilidade”.

São historiados episódios de violência, assassinatos e detenções arbitrárias, quer antes quer depois do golpe que afastou o Governo de Carlos Gomes Júnior, num contexto de “impunidade generalizada” e de “abuso de poder” por militares. Os “desmandos” levam a Liga a considerar as Forças Armadas como a “principal ameaça à paz e estabilidade”.

O golpe de 12 de Abril, “expressão máxima da intriga política e da tutela militar sobre o poder político”, “empurrou o país para a fase mais obscura e de imposição de terror da sua existência enquanto Estado após a liberalização política” iniciada com as eleições multipartidárias, em 1994. “Instalou-se no país um clima de autêntica afronta aos direitos humanos”, denuncia a Liga. O tráfico de droga, que se tornou marca da Guiné, “aumentou significativamente atingindo proporções alarmantes”.

Para os defensores dos direitos humanos, o golpe, liderado pelo chefe de Estado Maior, António Indjai, “traduziu-se no maior retrocesso social dos últimos anos”. Levou a que se tivesse instalado um “clima de autêntica afronta aos direitos humanos e de ameaças sérias à consolidação da paz e do Estado de direito”.

A situação “agravou-se ainda mais” com o anúncio de um “suposto ataque” de militares a uma unidade de elite, os pára-comandos, a 21 de Outubro, que provocou a morte de seis pessoas. Esse episódio “serviu como pretexto para as autoridades militares e os seus comparsas políticos desencadearem acções de execuções extrajudiciais, detenções ilegais, espancamentos e torturas dos cidadãos e adversários políticos com o objectivo de silenciar as vozes críticas”. Dois políticos anti-golpe, Iancuba Indjai e Silvestre Alves, foram raptados e brutalmente espancados. Cinco civis e militares, acusados de participação no alegado ataque, foram assassinados. A Liga diz ter informações, “de fontes fidedignas”, de que os seus dirigentes, particularmente o presidente, Luís Vaz Martins, constam de uma “lista negra”.

Medo e impunidade
“Vive-se um clima de tensão, de medo generalizado, de terrorismo do Estado contra os seus próprios cidadãos”. O relatório denuncia alterações ao nível dos comportamentos. “As pessoas, que outrora defendiam de forma intransigente e imparcial os direitos cívicos, estão relegadas ao silêncio, pois paira sobre elas a ameaça, por parte de um esquadrão de morte e tortura, [de] acabarem inutilizadas por causa dos espancamentos desumanos ou acabarem na morgue”.

As forças da CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental), um efectivo de mais de 600 militares instalados em Bissau após o golpe, “não protegem ninguém a não ser os golpistas”, denuncia a Liga.

O estado a que a Guiné-Bissau chegou tem raízes profundas. A Liga considera que a “impunidade foi institucionalizada” desde o conflito político-militar de 1998, como prova o facto de “os autores morais e materiais das sucessivas convulsões políticas e militares”, que na maior parte dos casos culminaram com perda de vidas, continuarem impunes. Exemplo disso são os casos dos assassinatos do Presidente da República, João Bernardo Vieira, e do chefe de Estado Maior, Baptista Tagme Na Waie, em Março de 2009.

“A corrida desenfreada ao poder, o enriquecimento ilícito decorrente do tráfico de drogas, a não subordinação das forças armadas ao poder político e consequentes atentados recorrentes à ordem constitucional criaram bases para a anarquia e desordem que têm desestruturado claramente os alicerces do Estado”, denuncia a Liga.

Tornaram-se comuns as “sucessivas interferências” dos militares que, “aliadas ao clientelismo, à corrupção e à impunidade foram e continuam a ser obstáculos à consolidação das instituições”, agravaram o clima de segurança e fizeram fracassar substancialmente os esforços internacionais para a estabilização”.

O “contrabando de estupefacientes”, que, segundo diferentes denúncias, incluindo das Nações Unidas, se generalizou “com o cunho e protecção de alguns efectivos ao mais alto nível das Forças de Defesa e Segurança” é considerado o “principal factor da instabilidade política”. As ligações entre “certos elementos das forças armadas e as redes de tráfico de droga, servem de mecanismos adicionais pelos quais oficiais superiores têm vindo a consolidar o seu poder”.

Os problemas que preocupam a organização de direitos humanos vão além do campo político-militar. Os indicadores “alarmantes” na saúde, educação e justiça no país africano de 1,5 milhões de habitantes são analisados detalhadamente. Bem como os efeitos da “inoperância” das autoridades face a situações como a mutilação genital feminina, o casamento precoce, a violência sexual e doméstica, o tráfico de seres humanos ou o desrespeito dos direitos das crianças.

Para a Liga, “a única saída” para a quebrar o “ciclo vicioso” da instabilidade e das “violações sistemáticas” de direitos humanos passa por “reformas sérias” nas forças armadas.

Carmelita Pires, ministra da Justiça da Guiné-Bissau entre 2007 e 2009, membro da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse ao PÚBLICO que o relatório procura identificar os “entraves ao funcionamento das instituições democráticas”. Questionada sobre o tipo de reacção que a organização espera do actual poder em Bissau disse: “Espero que não suscite outra que não seja a de considerar o relatório um elemento de protecção dos direitos humanos, que sirva de motivação para a comunidade internacional e para o próprio Estado da Guiné nesta fase de transição e no período de normalização da vida democrática”.