"É uma lei que tem levado a que muitos inquilinos, principalmente os mais idosos, com contratos anteriores a 1990, tenham que abandonar as suas casas, onde, em muitos casos, viviam há dezenas de anos, simplesmente porque não conseguem fazer face aos aumentos de rendas", argumentou aos jornalistas o deputado do PCP Paulo Sá.
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"É uma lei que tem levado a que muitos inquilinos, principalmente os mais idosos, com contratos anteriores a 1990, tenham que abandonar as suas casas, onde, em muitos casos, viviam há dezenas de anos, simplesmente porque não conseguem fazer face aos aumentos de rendas", argumentou aos jornalistas o deputado do PCP Paulo Sá.
O deputado comunista reiterou que está em causa uma verdadeira "lei dos despejos", com "aumentos incomportáveis para a maioria dos inquilinos principalmente numa situação de crise económica e social".
"O Governo tinha prometido antes da aprovação da lei que ia arranjar programas sociais de apoio e nada fez. Portanto, não há alternativa para estas pessoas que estão perante estes aumentos brutais de renda e que têm que abandonar as suas casas", defendeu.
"Temos que pensar nesta questão como a protecção do direito à habitação, a nossa preocupação central é a protecção do direito à habitação, que é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa", sustentou.
Simultaneamente, no mesmo projecto de lei, o PCP propõe "o congelamento da actualização de todos os tipos de arrendamento".