CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo Governo
O deputado Michael Seufert diz-se espantado com as notícias sobre a intenção do Governo de rever a lei da cópia privada e passar a taxar equipamentos como leitores de música, discos rígidos e cartões de memória.
Para Seufert, copiar obras para dispositivos como leitores de música ou discos rígidos permite uma “diversidade de uso” que beneficia os produtores e encoraja a compra dos originais, não havendo, por isso, prejuízo para os detentores de direitos.
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Para Seufert, copiar obras para dispositivos como leitores de música ou discos rígidos permite uma “diversidade de uso” que beneficia os produtores e encoraja a compra dos originais, não havendo, por isso, prejuízo para os detentores de direitos.
O deputado disse ter lido com “espanto” as notícias desta sexta-feira, que deram conta de que o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, tem uma proposta para taxar leitores de música, discos rígidos, telemóveis, cartões de memória e outros equipamentos que permitam armazenar ficheiros digitais, de forma semelhante ao que fazia uma proposta do PS apresentada no ano passado e que acabou por não avançar. “É pena. Acho que os partidos da maioria deviam fazer parte da discussão”, criticou.
O documento elaborado pelo executivo será nesta segunda-feira analisado pela secção especializada em direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura, um órgão consultivo do Governo. Barreto Xavier declarou ter a intenção de fazer com que a proposta chegue ao Parlamento em Fevereiro. Daquela secção fazem parte, entre outros, vários elementos da indústria e das entidades de gestão colectiva de direitos, que são responsáveis por distribuir as receitas das cópias privadas pelos associados (a Secretaria de Estado da Cultura comunicou também que quer rever a lei referente a estas entidades de gestão).
A cópia privada é uma excepção legal ao direito de autor, já consagrada na lei portuguesa desde 1998, bem como numa directiva europeia de 2001, transposta para a legislação portuguesa em 2004. Actualmente, são taxadas cassetes, CD, DVD e minidiscs. Os valores vão dos cinco cêntimos (no caso dos CD graváveis para dados, definidos na lei como "CD R Data") a um euro (no caso de um tipo de DVD chamado DVD-RAM). O alargamento da taxa a outros suportes tem vindo a ser defendido pela indústria. No início do mês, a Sociedade Portuguesa de Autores ameaçou processar o Estado, se o Governo não avançasse com uma proposta para revisão da lei.
Embora notando tratar-se de uma questão conjuntural, Seufert fez ainda uma outra crítica: "É uma taxa que vai onerar mais [as pessoas numa altura de crise]". As taxas relativas à cópia privada são pagas por importadores e fabricantes, que podem decidir repercuti-las nos consumidores.