FMI defende “forte” aplicação do programa de ajustamento nas mãos das Finanças
“A estratégia de gestão das finanças públicas” é um “instrumento importante” para orientar o Governo e conseguir uma “reforma abrangente”, considera o FMI.
Para o FMI, que nesta sexta-feira divulgou as conclusões da sexta avaliação do programa de resgate financeiro português e das consultas regulares feitas aos membros da instituição, “muito já foi conseguido” pelo executivo português para combater o desequilíbrio das finanças públicas, nomeadamente na reforma fiscal, na renegociação das parcerias público-privadas (PPP) e no controlo da despesa pública.
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Para o FMI, que nesta sexta-feira divulgou as conclusões da sexta avaliação do programa de resgate financeiro português e das consultas regulares feitas aos membros da instituição, “muito já foi conseguido” pelo executivo português para combater o desequilíbrio das finanças públicas, nomeadamente na reforma fiscal, na renegociação das parcerias público-privadas (PPP) e no controlo da despesa pública.
Há, porém, no horizonte um plano de medidas que a instituição liderada por Christine Lagarde considera necessárias e que refere de forma abrangente. Naquilo que o FMI entende que são os desafios do Governo está, nomeadamente, “reduzir a fragmentação orçamental” e “melhorar o quadro orçamental” de acordo com o tratado europeu.
Para serem bem sucedidas, num momento em que o FMI vê sinais de alguma tensão no clima político e social em Portugal, será “importante” que continue a haver “uma forte capacidade de aplicação [das reformas] no Ministério das Finanças”.
“A estratégia de gestão das finanças públicas das autoridades” portuguesas até 2015, altura em que já não está prevista o acompanhamento trimestral da troika, será um “instrumento importante” para orientar essa “reforma abrangente”.
A estratégia do “bom aluno” defendida pelo Governo perante as instituições internacionais (FMI, Comissão Europeia e BCE) tem valido ao ministro das Finanças o apoio dos parceiros europeus, nomeadamente o elogio da Alemanha, cujo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, considerou Vítor Gaspar “o homem certo no lugar certo e no momento certo”, quando se intensificavam as críticas internas às alterações na taxa social única que o Governo propôs em Setembro.
O FMI faz elogios à forma como o programa está a ser aplicado, mas volta a deixar alguns avisos. À semelhança da Comissão Europeia, alerta para alguns riscos em relação ao Orçamento deste ano, pedindo medidas de contingência para prevenir um eventual chumbo de algumas normas do documento por parte do Tribunal Constitucional.