PCP demarca-se do pedido de reforma da autarca de Palmela
A decisão da presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, é “uma decisão pessoal”, diz o PCP.
“O PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação”, refere uma nota de imprensa do PCP, que remete eventuais explicações para a autarca comunista de Palmela.
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“O PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação”, refere uma nota de imprensa do PCP, que remete eventuais explicações para a autarca comunista de Palmela.
O gabinete de imprensa do PCP diz tratar-se de “uma decisão pessoal, com as responsabilidades individuais daí decorrentes quanto ao seu esclarecimento, independentemente das prerrogativas que resultem da aplicação de critérios legais em vigor”.
A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente (PCP), vai reformar-se a partir do próximo mês de Fevereiro, poucos dias depois de completar os 47 anos, mas já fez saber que irá continuar na presidência do município de Palmela até final do terceiro e último mandato.
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, reconhece que “se a aposentação foi diferida é porque tem enquadramento e estava nas condições legais”, mas lembra que os bloquistas, tal como o PCP, não concordam com esta lei.
“Dos deputados do BE nenhum solicitou, apesar de alguns terem condições para o poderem ter feito”, acrescentou.
O deputado e presidente da distrital do PSD de Setúbal, Pedro do Ó, não põe em causa a legitimidade da reforma de Ana Teresa Vicente, mas salienta o facto de se tratar de uma autarca do PCP, partido que muito tem protestado contra os privilégios da classe política.
“A única coisa que posso dizer é que a senhora presidente de Palmela tem sido eleita pelas listas da CDU, um partido que tem falado sempre muito contra as regalias e privilégios dos políticos. São dois pesos e duas medidas”, disse.
A agência Lusa tentou também ouvir os líderes distritais do PS, Madalena Alves Pereira, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, mas não foi possível estabelecer contacto em tempo oportuno.
Segundo um comunicado da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente decidiu solicitar a reforma, dado que reúne todos os requisitos legais após 26 anos de trabalho.
O documento salienta que a autarca comunista só irá usufruir da pensão de reforma da Caixa Geral de Aposentações, no valor de 1.859,67 euros, depois de concluir o mandato autárquico.
Ana Teresa Vicente é uma das presidentes de câmara do distrito de Setúbal a cumprir o último mandato, a par de Maria Emília de Sousa (Almada), Maria Amélia Antunes (Montijo), Carlos Beato (Grândola), Alfredo Monteiro (Seixal), Vítor Proença (Santiago do Cacém) e Manuel Coelho (Sines).