SPA vai processar o Estado por não ter avançado com a Lei da Cópia Privada
Sociedade Portuguesa de Autores diz que situação se traduz num prejuízo de milhões de euros para autores, artistas e editores.
A SPA, que preside à direcção da Associação para a Gestão da Cópia Privada (Agecop), solicitou a esta associação – criada em 1998 para reunir todas as associações que em Portugal representam autores, artistas, produtores fonográficos e videográficos e editores – que aprovasse uma acção contra o Estado Português, pelo facto de o actual Governo não ter avançado com a revisão e actualização da lei, apesar de essa medida constar do seu programa.
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A SPA, que preside à direcção da Associação para a Gestão da Cópia Privada (Agecop), solicitou a esta associação – criada em 1998 para reunir todas as associações que em Portugal representam autores, artistas, produtores fonográficos e videográficos e editores – que aprovasse uma acção contra o Estado Português, pelo facto de o actual Governo não ter avançado com a revisão e actualização da lei, apesar de essa medida constar do seu programa.
“Dado como certo pelo secretário de Estado da Cultura anterior, que deu essa garantia à SPA, esse diploma nunca chegou, contudo, a transitar para a Assembleia da República, o que significa que a cobrança da cópia privada continua a ser efectuada tendo como base e referência essencialmente o universo analógico e não o digital, o que é incompreensível e inaceitável”, explica o conselho de administração num comunicado disponibilizado no site da SPA e que enviaram para a agência Lusa e também aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP.
Esta situação, que “contrasta com a situação vigente na maioria dos países da União Europeia, está também a conduzir à quase extinção do Fundo Cultural da Agecope, que permitiu à SPA apoiar nos últimos anos mais de uma centena de projectos autorais de diversas áreas de criação”, afirmam.
A queixa contra o Estado Português vai ser formalizada pela direcção da Agecop, que já entregou o assunto a um advogado. No comunicado recordam que o actual Governo fez recuar o projecto de lei elaborado pelo Governo anterior “sem apresentar uma alternativa aceitável a esse documento e também deixou por concretizar, entre outros, o diploma que deverá regular o combate à pirataria no universo digital”.
Tanto o PÚBLICO como a agência Lusa tentaram ter uma reacção do gabinete do secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, mas ainda não foi possível.