Condutores vão ter cadastro na Internet
Tal como já existe o Portal das Finanças, vai ser criado um site onde estará reunido o historial dos condutores. ACP congratula-se com a medida.
Tal como já acontece com o Portal de Finanças, onde os cidadãos acedem a todas as informações sobre aquela matéria, também este site será usado pelos condutores não só para consulta, por exemplo do processo contraordenacional, como para registar pedidos, pesquisar doumentos apreendidos e obter referências para pagamento de multas. No que toca
à fiscalização, a GNR e a PSP podem fazer uma consulta automática dos delitos dos condutores.
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Tal como já acontece com o Portal de Finanças, onde os cidadãos acedem a todas as informações sobre aquela matéria, também este site será usado pelos condutores não só para consulta, por exemplo do processo contraordenacional, como para registar pedidos, pesquisar doumentos apreendidos e obter referências para pagamento de multas. No que toca
à fiscalização, a GNR e a PSP podem fazer uma consulta automática dos delitos dos condutores.
O portal das contraordenações, da responsabilidade da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANRS), está em fase de testes mas prevê-se que entre em funcionamento até ao final do próximo mês, informa o Jornal de Notícias.
O presidente do Automóvel Clube de Portugal, Carlos Barbosa, considera positiva a criação de um portal “de acesso restrito” que permite ao automobilista consultar “as contraordenações que cometeu, onde e quando”.
Carlos Barbosa lembra que dificilmente os automobilistas sabem o seu historial de contraordenações, ao contrário do que acontece noutros países que têm carta por pontos, em que a informação consta na própria licença de condução. “Parece-me positivo, porque nos países em que existem cartas por pontos, as pessoas sabem na própria carta quantos pontos já têm”, disse, recordando que, em Portugal, os automobilistas não têm como consultar o seu cadastro.
O responsável elogiou também o facto da digitalização dos dados dos condutores permitir reduzir o tempo de cobrança das multas. “Parece-me bem que o sistema seja digitalizado para que haja uma informação e notificação ao prevaricador mais rápido”, sublinha. Para Carlos Barbosa, todas as medidas que permitam às pessoas terem mais conhecimento “das asneiras que fazem” são positivas.
A ANRS avançou que as multas por infracções ao Código da Estrada vão passar a estar informatizadas, reduzindo de seis para três meses o tempo médio da aplicação da sanção.
Fonte da ANSR disse à Lusa que metade dos condutores não compreende a notificação e, muitas vezes, entregam a carta de condução e não é necessário, pretendendo esta medida alterar esta decisão e evitar o número de chamadas telefónicas para esclarecimentos.