"RTP não pode ser vendida a desconhecidos", diz Proença de Carvalho
Antigo administrador da RTP disse que “não será possível” vender a RTP a uma entidade da qual se desconheçam os verdadeiros titulares, como é o caso da Newshold
“A empresa dona da Newshold é uma empresa sedeada no Panamá que tem como administradores pessoas que são fiduciárias. Essa empresa, seguramente, até porque isso é hoje obrigatório na legislação de quase todos os países, tem um beneficiário económico, que é o verdadeiro dono da empresa”, disse à Lusa Proença de Carvalho, reagindo à notícia do PÚBLICO.
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“A empresa dona da Newshold é uma empresa sedeada no Panamá que tem como administradores pessoas que são fiduciárias. Essa empresa, seguramente, até porque isso é hoje obrigatório na legislação de quase todos os países, tem um beneficiário económico, que é o verdadeiro dono da empresa”, disse à Lusa Proença de Carvalho, reagindo à notícia do PÚBLICO.
Em declarações à Lusa, o advogado e antigo administrador da RTP Proença de Carvalho disse entender que o comunicado emitido pela Newshold “só pode significar que os verdadeiros titulares são pessoas que estão disponíveis para se identificar”, sublinhando que “não será possível que uma empresa como a RTP possa ser privatizada e adquirida por uma entidade da qual não se conheçam os verdadeiros titulares”.
Apesar de admitir desconhecer o processo pelo qual o Governo pretende privatizar a RTP, Proença de Carvalho frisou que não acredita que o Governo “possa deixar que a empresa fosse vendida a alguma entidade não transparente”.
O antigo administrador acrescentou ainda que a possibilidade de serem privatizados apenas 49% do capital da RTP e de se entregar ao novo acionista minoritário a gestão do serviço público é um modelo de privatização que “seguramente não vai por diante”, até porque “ninguém compreenderia uma solução dessas".
Proença de Carvalho criticou a maioria parlamentar por não ter aprovado a proposta de lei que previa tornar transparente a informação sobre os titulares de órgãos de comunicação social, por este ser um “setor sensível”, à semelhança da banca, no qual é importante reconhecer a idoneidade dos titulares.
Para o antigo administrador da estação pública de televisão, a privatização da RTP não deve ser uma prioridade e o Estado deveria manter o controlo da empresa “tal como acontece na generalidade dos países europeus”.
Sublinhando que se não for encontrada uma entidade “credível e transparente” para a compra da estação pública de televisão, “o melhor é desistir da ideia”, concluiu.