Cavaco vai promulgar o OE e enviá-lo para o Tribunal Constitucional
Presidente da República vai promulgar e depois enviar o orçamento de Passos Coelho para fiscalização, avança o Expresso
Esta hipótese foi confirmada àquele jornal por fonte da Casa Civil da Presidência da República. Com esta decisão, o OE pode entrar em vigor já a partir de Janeiro. Se decidisse enviar o documento para fiscalização preventiva – algo que nenhum Presidente fez –, a decisão dos juízes ficaria remetida para meados do ano e o OE não entraria imediatamente em vigor.
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Esta hipótese foi confirmada àquele jornal por fonte da Casa Civil da Presidência da República. Com esta decisão, o OE pode entrar em vigor já a partir de Janeiro. Se decidisse enviar o documento para fiscalização preventiva – algo que nenhum Presidente fez –, a decisão dos juízes ficaria remetida para meados do ano e o OE não entraria imediatamente em vigor.
Também Jorge Sampaio, há dez anos, tomou essa mesma decisão – promulgar primeiro e enviar, de seguida, para o TC – o orçamento definido pelo Governo de Durão Barroso.