Médicos passam a fazer 18 horas nas urgências e vão ter mais utentes a seu cargo
Diploma aprovado esta terça-feira em Conselhos de Ministros passa a letra de lei o acordo alcançado em Outubro entre o Governo e os sindicatos médicos.
O diploma, aprovado na reunião do Conselho de Ministros, prevê o aumento das actuais 12 para 18 horas da parte do período normal de trabalho que pode ser afecta ao serviço de urgência, “passando a aferição dos tempos de trabalho dedicados a estas actividades a fazer-se num período de referência de oito semanas”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O diploma, aprovado na reunião do Conselho de Ministros, prevê o aumento das actuais 12 para 18 horas da parte do período normal de trabalho que pode ser afecta ao serviço de urgência, “passando a aferição dos tempos de trabalho dedicados a estas actividades a fazer-se num período de referência de oito semanas”.
Também o número de utentes que podem estar afectos a cada médico de família passa dos actuais 1550 para 1900, conforme tinha sido estabelecido no acordo assinado a 14 de Outubro último.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, aprovada na reunião desta terça-feira foi também a nova grelha salarial dos médicos para o regime das 40 horas semanais, que fixa em 2746 euros ilíquidos o salário base à entrada na carreira.
O acordo entre Governo e sindicatos, que se seguiu a longos meses de negociações e à primeira greve nacional de médicos em muitos anos no país, consagrou ainda novas regras para o direito ao descanso compensatório após a realização de urgências, o valor a pagar pelas horas extraordinárias e novos limites para a mobilidade dos clínicos, que passam a poder ter de trabalhar num raio até 60 quilómetros das suas residências.
Prevê-se que o novo regime agora aprovado pelo Governo possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013.